Transparência: Pilar da Democracia e Justiça Social
O Poder Legislativo, em razão de ser um ambiente multifacetado e essencialmente político, talvez seja a instância mais vulnerável da máquina pública. Com certeza é a mais criticada e também a mais fiscalizada. Por isso, elevar o nível de transparência da atividade parlamentar, e das casas legislativas, é um pilar essencial para resgatar a credibilidade junto à sociedade e fortalecer a democracia representativa.
A transparência é o cimento na construção de uma relação forte e de confiança entre pessoas e instituições públicas, ou entre eleitores e eleitos. No caso do legislativo, nos cabe dar plena visibilidade sobre o trabalho dos parlamentares e processos legislativos. Isso abre espaço para a participação cidadã e este envolvimento estimula o debate, cria soluções e consensos. Assim, as decisões podem ser tomadas em linha com aquilo que interessa à maioria.
Mas é certo dizer que cabem muitos avanços no processo de interação entre eleitos e eleitores. De um lado, mais abertura e transparência. De outro, melhor compreensão a respeito do que é o Parlamento. Este é um processo que merece ser aprimorado. É necessário ir além das conexões a partir de mecanismos digitais, como portais de transparência – que devem ser atualizados com agilidade e frequência -, de transmissões ao vivo de sessões plenárias e da disponibilização dos projetos de lei em tramitação.
A Assembleia Legislativa do Paraná experimenta algumas inovações para atrair a sociedade para dentro do debate político. Há mais estímulo para a realização de audiências públicas e o programa Assembleia Itinerante leva sessões especiais para todo o Paraná. Até aqui, alcançamos perto de 250 mil paranaenses para um diálogo franco e produtivo. As pessoas podem reivindicar, sugerir e criticar, se for o caso. Deputadas e deputados podem ampliar o conhecimento das demandas regionais.
Esta aproximação já resultou em oito mil sugestões e reivindicações de entidades de representação setorial, organizações da sociedade civil e de cidadãos. Houve contribuições para aprimorar o investimento público, para modernizar alguma legislação ou propor novas leis. Tudo é catalogado e respondido. Aquilo que se refere a obras ou outras melhorias é encaminhado ao Poder Executivo, com a indicação de que seja inserido no orçamento ou no Plano Plurianual (PPA) do Estado.
Em 2025, vamos levar a Assembleia Itinerante para mais 15 localidades do Paraná, com o propósito de alcançar o maior número possível de pessoas. O objetivo é deixar a sede do Poder Legislativo mais perto da população. Isso permite que aqueles cidadãos que não têm condições ou oportunidade de ir a Curitiba possam conversar diretamente com os parlamentares, e apresentar solicitações e ideias que contribuam para a melhoria das suas cidades ou regiões.
Há pleno interesse do Poder Legislativo estadual em estar próximo da sociedade, de forma aberta e transparente. Nestas oportunidades, a população toma conhecimento, entre outras coisas, de que a Assembleia do Paraná é a única do Brasil que devolve 30% do seu orçamento para os cofres do Estado. Neste ano, serão R$ 500 milhões. E, o mais importante, há o compromisso do Executivo de aplicar 100% deste valor nos municípios paranaenses.
Recentemente, grande parte dos recursos transferidos pela Assembleia aos cofres do Estado foi utilizada no programa Asfalto Novo, Vida Nova, que está pavimentando vias urbanas. A meta é que todas as ruas de cidades de menor porte sejam pavimentadas. Iniciamos por localidades de até sete mil habitantes, avançamos para cidades de 25 mil habitantes e chegaremos em municípios de 50 mil habitantes.
Para atender uma demanda da sociedade, no ano passado a Assembleia contribuiu com R$ 100 milhões para a construção de 300 creches, para crianças de zero a três anos. Este é o maior programa do gênero no Brasil e foi lançado pelo Governo do Estado. Para este ano, o Legislativo já reservou mais R$ 200 milhões para um novo pacote de creches, onde as famílias podem deixar os filhos em segurança.
É importante ressaltar a conquista pela Assembleia Legislativa do Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2024. Com um índice de 95,32%, o Legislativo do Paraná é o único órgão estadual a alcançar este patamar. Ficamos entre as cinco Assembleias mais bem avaliadas do Brasil, mas estabelecemos como alvo estar entre as três melhores nos próximos anos.
Desde a antiguidade, a figura do legislador é central na organização das sociedades, na promoção da justiça social, equidade e da inclusão. A sustentação da democracia representativa, por sua vez, precisa ter como base a relação de confiança entre os eleitos e os cidadãos. Este elo se torna mais sólido quando há transparência. No Poder Legislativo do Paraná isso não será um princípio abstrato!
*Alexandre Curi é deputado estadual pelo PSD e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná
