A reforma da previdência ocorrida em novembro de 2019, permite ao segurado descartar menores contribuições, a fim de aumentar o valor do benefício.
Muitos podem pensar que isso não é uma verdade, mas sim, há uma possibilidade real dessa situação acontecer. A reforma da previdência não trouxe apenas desvantagens para os trabalhadores, mas trouxe algumas vantagens, essa é uma delas, embora não seja muito comum.
Muito embora a situação da “contribuição única” não seja de fato a mais comum, contudo, o descarte pode ser uma estratégia muito interessante para que seja possível ampliar o valor do benefício.
O descarte das contribuições menores, pode gerar uma ampliação na média salarial que será calculado o benefício, uma vez, que não há previsão de número mínimo de recolhimentos, pois a mesma legislação eliminou a regra que obrigava que o cálculo fosse realizado sobre um número mínimo de recolhimentos – chamado divisor mínimo.
A aposentadoria por idade apresenta uma carência de 15 anos de contribuição, além de outras regras como a idade mínima e período total de recolhimentos, tanto para as regras de transição ou regras permanentes trazidas pela reforma da previdência.
A legislação previdenciária diz que o trabalhador, para se aposentar por idade, deve cumprir carência de 15 anos de contribuição, além da idade mínima, diante disso, aplica-se o percentual de 60% de sua média salarial, para ter acréscimo de 2% da média salarial, deverá contribuir além do 16º ano para mulher e além do 21º ano para homem.
O cálculo para a concessão do benefício, é a média salarial de julho de 1994 até a implementação dos requisitos exigidos pelo INSS, se o segurado, tiver implementado os requisitos de carência e recolhimentos antes de julho de 1994, as contribuições posteriores, se forem baixas, podem ser descartadas. Além disso, caso o segurado faça uma única contribuição sobre o teto previdenciário, equivalente a R$6.433,57, ele receberá 60% de um único pagamento, pois todo o resto foi descartado, no caso receberá o valor de R$3.860,14.
Como o segurado deve pedir ao INSS que aplique essa regra? O INSS tem a obrigação de conceder o melhor benefício, para isso possui programas capazes de realizar os cálculos e simulações necessárias para verificar essa situação.
No entanto por precaução, o segurado que se enquadre nessa situação pode anexar cópia de cálculos simulados e indicar quais contribuições deseja descartar ao realizar o pedido de benefício ao INSS. Caso o benefício já tenha sido concedido, será necessário ser realizada uma verificação do processo administrativo para verificar a possibilidade de revisão.
Recomendamos que o segurado procure sempre um profissional especializado na área para que sejam feitos os cálculos, a fim de exigir que o INSS conceda sempre o melhor benefício.
A autora é Advogada inscrita na OAB/PR sob o nº 90.349, pós-graduada em Direito Empresarial, com ênfase em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; pós-graduada em Direito Previdenciário; MBA em Direito Acidentário – Setor Previdenciário do Escritório Salamacha, Batista, Abagge e Calixto.