Nos últimos 10 anos, o governo vem sistematicamente fazendo uma intervenção no setor produtivo brasileiro com o discurso de que precisa regular o mercado e, consequentemente, a iniciativa privada. Isto acontece porque quanto mais diverso um setor, maior a dificuldade em regular ou intervir.
Por exemplo, os setores industriais de limpeza, alimento, aço, alumínio e automotivo são estratificados e formados por grandes corporações, o que facilita o acerto ou a pressão do governo de plantão, como o caso da Vale, que o governo impôs a troca de comando.
As agências reguladoras representam um avanço para a economia de mercado e o respeito aos contratos é basicamente para que o setor produtivo do Brasil não fique amarrado a esse ou aquele partido. Já as políticas de governo para o setor produtivo foram aos poucos sendo capturadas ou aparelhadas pelos burocratas e pelo poder econômico, resultando em bons exemplos dos dois lados.
Temos a constante discussão sobre a regulação da imprensa, com o tal controle social, objetivo não atingido ainda pela forte pressão dos veículos de comunicação que nem aceitam conversar sobre o assunto e mantém seu posicionamento firme.
O programa automotivo brasileiro é outro exemplo. Com o discurso de maior produtividade e com a promessa de baixar os extorsivos impostos do setor, o governo impôs uma série de regulações bastante questionáveis. E o setor pelo seu porte, força e relacionamento com esse governo aceitou por acreditar que pode resolver na boca pequena.
Em seguida veio a promessa de baixar as tarifas de energia. Uma necessidade, pois pagamos as tarifas mais caras do mundo. Porém, com a mesma desculpa de sempre: regulação, o governo suspendeu os contratos, atacou o efeito e vai intervir no setor que já é estatal, caro, ineficiente e um grande cabide de emprego dos governos de plantão, tornando o setor pior.
Agora temos o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), a criação de um instituto que, com a desculpa de regular a escola particular, fará a intervenção em um setor competitivo, competente, bastante diverso e espalhado por todos os cantos do Brasil. Neste caso, essa intervenção atende à apenas uma parte das expectativas do setor, aquele que não quer ver as pequenas instituições competitivas e focadas que atrapalham os negócios das grandes. E, por outro lado, resolve um problema do governo, pois controlar ou acertar é mais fácil em um setor grande, mas com poucos envolvidos. A escola particular da forma que é organizada no Brasil interessa apenas para a democracia e para o crescimento do país.
O que me vem à cabeça nesses momentos é a frase do pensador alemão, Bertold Brecht: Quando vieram buscar os judeus, eu fiquei quieto; quando vieram buscar o anarquista, eu fiquei quieto; quanto vieram me buscar, não tinha ninguém para me ajudar.
Ademar Batista Pereira é presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino da Região Sul (Fepesul)