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O fim da privacidade na era da informação

Dane Avanzi

 

Os brasileiros, como outros cidadãos do mundo, estão muito preocupados com sua privacidade no que diz respeito à invasão de dados pessoais efetuados por inúmeras empresas. Isso acontece de vários modos como, por exemplo, no recebimento de mensagens SMS com propagandas, aplicativos de localização, filmagens em locais públicos e privados, bem como pela coleta de informações pessoais por softwares da internet que pesquisam seus hábitos. E tudo isso ocorre sem sua autorização. Porém, até agora falamos do que é licito.

Não nos esqueçamos de que tudo que está na internet é público e pode ser interceptado por hackers, não estando livre de invasão nem mesmo documentos secretos do governo. Empresas líderes na internet, como Facebook, Twitter e Google, reúnem informações pessoais, bem como hábitos e preferências num volume nunca antes concentrado nas mãos de poucos, capaz de fazer inveja até a agências de espionagem internacionais. As informações nas redes sociais são tantas e com tal riqueza de detalhes que servem de apoio a investigações policiais, sendo úteis inclusive na prisão de criminosos foragidos.

O fato é que não existem políticas sobre o acesso, gestão e divulgação de informações com vistas à proteção dos assinantes de qualquer que seja o serviço de informação. Hoje há apenas o contrato de adesão que o cliente assina ao concordar em usar o serviço, conforme as regras e conveniências da empresa no que diz respeito às redes sociais.

No entanto, de todas as tecnologias, nada é mais invasivo que as câmeras de filmagem. Gostemos ou não, o mundo se tornou um Big Brother a céu aberto. Elas estão em toda parte, instaladas às milhares nas grandes cidades. São importantes ferramentas estratégicas no policiamento ostensivo, na fiscalização de trânsito e na segurança do comércio em geral.

No entanto, no Big Brother real, nem tudo é só constrangimento. Graças às câmeras de vídeo instaladas em uma loja próxima ao local do atentado de Boston, foi possível a identificação e posterior prisão dos terroristas em tempo recorde. E a parafernália não para por aí. O que dizer dos drones, veículos aéreos não tripulados controlados via satélite por militares em uma tela de vídeo game (real)? Somente dos EUA são mais de sete mil equipamentos oficialmente varrendo o mundo em missões de reconhecimento, identificação de alvos, e, algumas vezes, intervenção militar.

Incontestavelmente, eles ocupam o topo da lista dos aparatos tecnológicos, haja vista integrarem todas as tecnologias acima mencionadas, também se conectam à internet – cada drone consome cerca de 500 mb de banda larga – possuem câmeras de altíssima resolução e capacidade de zoom (por isso orbitam a alguns milhares de metros) e permitem a localização mapeada por GPS.

Por fim, seu poder de fogo letal, capaz de bombardear alvos com precisão cirúrgica, como na missão que interceptou e matou o ditador da Líbia, Muamar Kadaffi, em conjunto com forças militares francesas, comprova sua eficiência. Se outrora o mundo se viu ameaçado pela tirania de governos autocratas, hoje vivemos apreensivos em face do poder quase ilimitado de quem detém a informação.

 

O autor é advogado, empresário do setor de engenharia civil, elétrica e de telecomunicações e diretor superintendente do Instituto Avanzi, ONG de defesa dos direitos do Consumidor de Telecomunicações

 

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