Jorge Avila
Isso mesmo! Para alguns pontos onde é necessária e urgente a mudança, não se faz necessário plebiscito ou referendo, muito menos constituinte. Basta a mudança de postura de muitos políticos. Não há reforma política que corrija as posturas de Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados, que utilizou aeronave da FAB para assistir a final da Copa das Confederações com a família no Rio de Janeiro, ou do presidente do Senado, Renan Calheiros, que também se utilizou de aeronave da FAB, mas para ir ao casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Não há lei, plebiscitada, referendada e constitucionalizada que modifique a moral de imorais. Independente se com voto distrital puro ou misto, em lista ou não; se proporcional, proporcional misto ou majoritário, o eleitor precisa e deve acompanhar mais de perto a vida desses cidadãos. Não há sistema que funcione se certas culturas não caírem por terra, como por exemplo a do rouba mas faz que permite Maluf, João Paulo Cunha e Genoíno no nosso parlamento, ou que em protesto acaba admitindo Tiriricas como parlamentares.
Outro aspecto que também deve ser levado em conta, é a da independência dos poderes versus governabilidade. O Artigo Segundo da nossa Constituição Cidadã diz que: Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes independentes e harmônicos entre si. Mais pra frente, todo o Título IV trata da organização dos poderes. Hoje temos muito mais harmonia do que independência, principalmente entre Executivo e Legislativo. Não só entre Planalto e Congresso, mas também entre Prefeituras e Câmaras Municipais, entre Governos Estaduais e Assembleias Legislativas. Desde que o Congresso Nacional em 1992 ouviu a voz das ruas e derrubou um Presidente da República, o quesito governabilidade vem destruindo a independência entre os poderes. O Legislativo tornou-se um mero cartório do Executivo, que se contenta com as migalhas das emendas parlamentares, ou quando não se rende e se corrompe com mensalões, mensalinhos, mesadas, caixa dois em campanhas posteriores, cargos ministeriais, secretarias e tudo mais. Bastava apenas que os princípios constitucionais acima citados fossem respeitados, para que plebiscito ou referendo, ou constituinte não estivessem em voga e necessitassem ser convocados.
Muito provavelmente a Reforma Política que hoje está sendo discutida, não valha para as eleições de 2014 tendo em vista a questão da anualidade. Não adianta mal e porcamente elencar questões a toque de caixa para o povo responder num plebiscito, para na sequencia entregar uma carta branca aos parlamentares. Neste caso em específico, já que os políticos interpretaram a voz das ruas como Reforma Política, que os parlamentares discutam em frentes parlamentares e legislem acerca deste tema, usando das prerrogativas de suas funções e fazendo jus ao salário que recebem. Posterior a isso nos questionem se sim ou se não, para referendarmos ou não o que eles nos propuserem. Porém reitero que se cumpra a constituição no que se refere a independência entre os poderes e lembro que moral não se legisla nem plebiscito ou referendo, muito menos por constituinte.
O autor é Bacharel em Administração.