Fabio Aníbal Goiris
Há uma pergunta que já atravessa séculos: qual a quantia a ser paga a um edil? Ou, mais propriamente: vereadores de outros países fora do Brasil ganham salário? Essas perguntas surgem em razão de que existe um conceito bastante arraigado de que o vereador deveria trabalhar em forma gratuita e espontânea em benefício de sua comunidade. Mas, axiomas pseudomoralistas deste tipo, certamente alheios à democracia como valor universal e à realidade concreta, parecem não sustentar-se.
O art. 29 VI da Constituição brasileira de 1998 é suficientemente claro ao dizer que a própria Câmara Municipal estabelece o subsídio de seus membros. Nesses termos, tal circunstância só pode mesmo requerer um ato interno da Edilidade. Contudo, diversas leis complementares alteraram ao longo do tempo o modo de pagar o Vereador. Nos dias de hoje, a Emenda Constitucional nº 25, de 2000, limita o subsídio da Câmara à vista de dois fatores: 1) população local e 2) remuneração do Deputado Estadual. Por exemplo, se o município tiver entre 100.000 a 300.000 habitantes o salário corresponderia a 50% do subsidio do deputado estadual.
Em algumas cidades do mundo os vereadores realmente não ganham nada e continuam trabalhando em benefício das suas comunidades. Na Cidade do México, por exemplo, o cargo de vereador é honorário e os cidadãos são nomeados a exercerem a função ad honorem durante 3 anos. Em Estocolmo, capital da Suécia, o salário de um vereador consiste apenas numa ajuda de custo. Se porventura o vereador estiver participando ao mesmo tempo de várias Comissões internas recebe um auxílio de R$ 800. Mas, na maioria das cidades do planeta os vereadores realmente têm o seu salário mensal.
Na fronteira do Paraguai como o Brasil (no Mato Grosso do Sul) verifica-se o seguinte: no lado do Paraguai, na cidade de Pedro Juan Caballero, o salário de um Concejal Municipal gira em torno de R$ 4.500. Na cidade vizinha ou gêmea, no Brasil, em Ponta Porã, o salário dos vereadores é atualmente de R$ 5.000, mas, a partir de 2013 passará a ser de R$ 8.000, ou seja, 40% do que ganha hoje um deputado estadual no Mato Grosso do Sul (20.000 reais). A remuneração dos parlamentares municipais na cidade de Ponta Grossa, Paraná, é de R$ 7.400,00. Na capital do Paraná, em Curitiba, os vereadores ganham hoje R$ 10.400 e na próxima legislatura irão receber R$ 13 mil. Na cidade de Toronto, no Canadá, o salário de um vereador gira em torno de R$ 6.000, mas, com uma grande vantagem: não existe nenhuma lei que determine a carga horária a cumprir. Por fim, um vereador de Nova Iorque, nos Estados Unidos, chega a ganhar tranquilamente mais de R$ 18.000 por mês.
Existem no Brasil Edilidades que entregam, todo mês, determinada quantia para cada gabinete de Vereador; com isso, são pagas despesas com combustível, celular, cópias xerográficas, participação em eventos, manutenção de veículos, entre outras. É a tal Verba de Gabinete que às vezes tem outras designações difíceis de entender como: Auxílios e Encargos Gerais de Gabinete. Mas, esta é outra história…
O autor é Cientista Político e professor da UEPG