Será realizada hoje a primeira sessão ordinária de 2022 da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa. O momento é simbólico e por ser um ano de eleições para presidente, governador, senador e deputado, a tendência é que a temperatura política suba nas instâncias nacionais, estaduais e, por consequência, nas locais também. Assim, manter a serenidade é preciso.
Temas importantes para o futuro dos brasileiros, paranaenses e ponta-grossenses, sobretudo dos mais necessitados, estarão em pauta. Mas o que motiva este editorial é, essencialmente, o plano local, embora cargos municipais não estejam em disputa. E a mensagem é: passou da hora dos poderes públicos de Ponta Grossa, com a devida participação da sociedade civil organizada, enfrentar alguns problemas crônicos e até históricos.
Um deles é promover a revisão do Plano Diretor, o que deveria ter ocorrido em 2016, quando expirou o prazo legal de dez anos para ser feito. O projeto de lei que ordena o desenvolvimento sustentável do município chegou à Câmara em 2019 e ainda não foi votado. Em 2020 foram as eleições que teriam inviabilizado o processo, no ano seguinte foi a pandemia e, assim, o tempo vai passando e a cidade crescendo de maneira nem sempre adequada.
Outro tema antigo, delicado e espinhoso, que só faz elevar o montante de precatórios, é o regime híbrido celetista e estatutário do funcionalismo público municipal. As normas mistas se transformaram em uma fonte inesgotável de ações trabalhistas geradoras de sucessivos passivos. Em todos os outros municípios importantes do Paraná vigora o regime único. Não se pretende aqui propor perdas de direitos adquiridos, mas sim de chamar à razão a quem de direito e dever de enfrentar o problema de forma transparente e democrática.
É de conhecimento público que as condições financeiras do Município estão difíceis. Permitem, sim, manter as contas em dia, porém inviabilizam os investimentos que se fazem urgentes e indispensáveis. Este ano, por exemplo, os recursos para investimentos sofreram uma redução nominal de 15% ante 2021. Grosso modo, os caminhos para sanar percalços de caixa são dois: aumentar a receita e cortar os gastos. Iniciativas nos dois sentidos foram tomadas no final de 2021, porém parte delas foi rejeitada na instância legislativa.
Um dos projetos que visava a melhorar a receita previa uma atualização parcial na ordem de 50% dos terrenos na Planta Genérica de Valores, que está desatualizada desde 1998. Ou seja, o valor venal dos imóveis antigos está congelado há cerca de 24 anos. A medida, impopular como todo aumento de tributo, também ajudaria a atenuar distorções e injustiças fiscais. Não deu e o resultado é que restaram apenas 3% de recursos livres para investimentos.
Por outro lado, foi proposta uma reforma administrativa com a redução de estruturas que ficaram obsoletas com o passar dos anos e, consequentemente, com excesso de pessoal. Três desses projetos reformistas ficaram para ser votados este ano: as extinções da TV Educativa, da Prolar e da Companhia Ponta-grossense de Serviços. Evidentemente há resistências quanto às aprovações e promessas de judicialização, que só tendem a procrastinar soluções.
Espera-se, nessas três situações, que prevaleçam os interesses maiores da população ante os corporativos. A TV Educativa da Prefeitura de Ponta Grossa é raríssima exceção no Paraná, as políticas públicas de habitação passaram a ser nacionais, administradas pela Caixa – e o pouco que ainda cabe aos municípios será absorvido por um Departamento – e as atribuições da CPS ficarão com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A lista de problemas importantes que precisam ser equacionados é extensa, muitos vêm de longa data e não são nada fáceis de resolver. Mas o primeiro passo é ter disposição de reconhecê-los e coragem de enfrentá-los, por meio de amplos diálogos, que busquem soluções práticas e objetivas. Discursos inflamados por emoções e ideologias só geram impasses e, para avançar, é imprescindível colocar sempre Ponta Grossa em primeiro lugar.