A primeira semana de 2022 já mostrou como será o ano para os temas tributários: estratégico e bombardeado com movimentações legislativas/políticas que visam aumentar o custo fiscal.
Prova disso é o DIFAL do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Esta operação é extremamente relevante na economia paranaense e brasileira, pois atinge desde o e-Commerce até as vendas para outros Estados (desde que seja para não contribuinte do ICMS e o vendedor não esteja no Simples Nacional).
E esta questão afeta sobremaneira a precificação da mercadoria, pois há fortes fundamentos que para todo o ano de 2022 não seja necessário recolher o DIFAL (embora o Fisco insista em querer cobrar). Esta premissa financeira impacta na margem, competitividade e, em alguns casos, no business plan. Grandes varejistas apostam que, sem a carga do DIFAL nesta operação, poderão investir mais ou elaborar estratégias diferenciadas no preço final ao consumidor.
Destacamos, também, que o Judiciário será o protagonista nas próximas semanas/meses, pois irá confirmar que se o DIFAL será pago apenas em 2023 ou não ainda em 2022.
Atenta a este tema do DIFAL desde o julgamento pelo STF (em 24/02/2021), nossa equipe tributária está monitorando legislações e participando ativamente de discussões com clientes, organizações e fóruns há muitos meses.
Condensamos abaixo os materiais jurídicos que produzimos nos últimos dias focados no efeito prático e financeiro de como o DIFAL 2022 será impactante ao longo do ano:
✔05/01/22: Comentários tributários sobre a LC 190/2022 e o fundamento de ser exigido apenas em 2023 (https://bit.ly/3zydVnr);
✔06/01/22: Efeitos práticos do DIFAL (https://bit.ly/32RWKBt);
✔06/01/22: Comentários sobre o Convênio CONFAZ 236/22 e o “poder” de ler o futuro pelo CONFAZ (https://bit.ly/3r4eykW);
✔07/01/22: Linha temporal da cobrança (ou não) do DIFAL para todos os Estados (https://bit.ly/34x9Swf)
E, certamente, haverá desdobramentos e novidade.
Um abraço!
Ricieri Gabriel Calixto é bacharel em Direito pela UEPG, coordenador do Setor Tributário da Salamacha Advocacia. É palestrante e professor de Direito Tributário, autor de artigos tributários na mídia local e nacional.