Marcio Pauliki
A integridade e os princípios não precisam de regras, mas é sensato ser e parecer transparente e é indispensável e essencial exercermos a política não partidária dentro do Conselho de Entidades e do Observatório Social. Portanto é importante que se esclareça que seus respectivos estatutos prezam pela não filiação partidária de seus coordenadores, o que é seguido a risca.
Dito isso, acredito que aqueles que ainda tinham alguma dúvida sobre os objetivos do Conselho de Entidades possam agora entender melhor o quanto é importante para a autoestima de nosso cidadão ter uma sociedade civil de fato e de direito organizada, e que lute pelos seus direitos. Essa luta inclui, inclusive, o dever em participar ativamente dos processos que interferem em nossa comunidade e que, neste momento, estará incentivando a sociedade em participar de um abaixo-assinado para a tramitação de uma Lei de Iniciativa Popular que estará pedindo a Câmara Municipal o retorno do número de vereadores de 23 para 15 e, em consequência, a redução dos limites dos gastos para 2% do orçamento do município.
É interessante relembrar que o Conselho atuou de forma ativa e direta desde o momento em que foi “comunicado” da intenção de suplentes em aumentar o número de vereadores para 21. Após a insistência do Conselho de que antes de haver esta discussão seria necessário uma reforma administrativa para reduzir os gastos excessivos, que foi realizada entre o final do ano passado a fevereiro do ano corrente, em março começou as discussões a respeito do aumento. As entidades sugeriram a realização de uma audiência pública que não ocorreu e, no mesmo dia que requisitávamos uma plenária mais ampla, a Câmara sorrateiramente aprovou o aumento, inclusive não para 21 conforme projeto inicial, mas para o limite máximo permitido por lei federal de 23 (aí já prevendo a necessidade de um anexo)… Entendemos que essa postura mesmo legal, é imoral, não somente pelo total descompasso com a vontade popular mas, principalmente, pela falta de bom senso em relação a outros investimentos que podem ser feitos em área deficientes de nossa cidade.
Após passados 5 meses, as entidades voltam a este assunto, motivadas por exemplos que estão ocorrendo em diversas cidades , onde muitas estão conseguindo “segurar” ou “reverter” as propostas de aumento de cadeiras por intermédio de Leis de Iniciativa Popular. Entendo que o Conselho de Entidades está se tornando a cada dia um catalisador dos anseios da sociedade em geral e isso foi sentido pela quantidade de emails e pedidos às entidades para que Ponta Grossa possa também fazer parte desta ação, que diga-se de passagem, voluntária e legítima.
De qualquer forma, o nosso respeito à instituição que é o Poder Legislativo local permanece intacto e, portanto, a primeira ação do Conselho foi justamente levar ao conhecimento de seu Presidente os motivos que levaram a esta iniciativa popular. Pessoalmente gostaria muito que estas questões pudessem ser discutidas em conjunto com todos os vereadores, onde de forma coletiva poderíamos deixar um certo “legado” de governança e espírito público para as próximas legislaturas. O presidente da Câmara se colocou à disposição para requisitar junto aos vereadores esta possibilidade até o dia 7 de setembro.
Finalizando, imagino que a gestão pública não possa mais ser baseada em recursos e sim em resultados, metas, e indicadores de desempenho. Que deixe de ser uma gestão que apenas gera despesas para se tornar um governo empreendedor e, principalmente, deixe de ser um governo tradicional, que apenas se concentra em resolver problemas, baseado nos sintomas e possa se tornar um governo preventivo e inovador, que se orienta para a prevenção dos problemas, baseado nas causas… E as lideranças comunitárias, associativistas, estudantis; enfim, o cidadão participativo possa dar sua parcela de contribuição, seja ele partidário ou apartidário, candidato ou não candidato, pois afinal de contas… o sol nasce para todos, mesmo que alguns insistam em dormir até mais tarde!
O autor é presidente da Acipg