A democracia é um regime político que consiste na participação igualitária de todos. No caso do Brasil a participação ocorre de maneira indireta, por meio de representantes eleitos pelo povo em eleições periódicas.
Porém, para a democracia ser possível é necessária uma estrutura que permita a legitimidade do sistema. Assim, um dos pressupostos para a sua existência é a independência do que chamamos de “três poderes”: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Os três poderes formam a estrutura política e administrativa do Estado e, embora a definição da importância dessa estrutura necessite de muito mais caracteres do que esta coluna permite, podemos resumir “grosseiramente” em uma frase. Em resumo, a independência e harmonia entre os três poderes são imprescindíveis para a democracia existir.
O Poder Judiciário é essencial para a execução das normas do Legislativo. Portanto, ao Judiciário cabe dar efetividade aos direitos conferidos pelo legislador à população. Assim, quando qualquer pessoa tem um direito ferido, esta pode se socorrer por meio do Poder do Judiciário, ingressando com uma ação e mostrando as razões pelas quais entende ter direito a ser atendida.
A independência e igualdade estão, inclusive, descritas na Constituição Federal, que é o documento legal basilar e mais importante do ordenamento jurídico. É na Constituição que está a limitação dos poderes e os princípios norteadores do Brasil.
Assim, se a estrutura dos três poderes não funciona sem independência e harmonia, ou seja, sem conflito que ameace a existência de qualquer um destes, significa que a democracia está em perigo. Por esta razão, a defesa de todas as instituições que permitem a sobrevivência do regime democrático, deve ser defendida, pois só assim poderemos exercer todos os nossos direitos enquanto cidadãos.
Priscila Küller Clemente – Advogada do Bin Advogados Associado
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