Em um período em que as prefeituras reclamaram da redução de repasses aos cofres públicos, as administrações de Ponta Grossa e de outros municípios dos Campos Gerais viram suas receitas serem turbinadas pelos repasses oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). As duas tarifas, somente para Ponta Grossa, foram de R$ 162,78 milhões ao longo do ano passado, um aumento de 13,84% se comparar à arrecadação registrada em 2014.
No Paraná, as duas taxas geraram cerca de R$ 7 bilhões, e em 2015 o ICMS passou por uma readequação de valores. O imposto foi um dos primeiros alvos do chamado ajuste fiscal promovido pelo governo do Estado, que decidiu aumentar o ICMS em uma série de produtos.
A própria Secretaria da Fazenda afirma que o incremento nas transferências é resultado do ajuste fiscal em andamento no Estado. O aumento nos repasses está ajudando os municípios a manter as contas em dia, uma vez que houve queda nos recursos transferidos pelo governo federal.
Nos Campos Gerais, o maior aumento de repasses de ICMS, de 2014 para o ano passado, foi registrada em Jaguariaíva, com salto de 21,5% de um ano para outro. Em Ponta Grossa, os aumentos nas transferências do Estado foram de pouco mais de 7% no ICMS e 35% no IPVA.
O repasse de ICMS é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos.
A legislação federal obriga que 20% da receita obtida com o IPVA e com o ICMS seja automaticamente transferida para a educação nos municípios, aplicando a verba no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Parte da mesma verba também deve ser obrigatoriamente destinada à saúde, e o restante dos repasses pode ser gasto da maneira que administração melhor entender.