O relator da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), incorporou em seu parecer a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada. O relatório entregue à Comissão no domingo (10) à noite deve ser votado pelo colegiado na quarta-feira (13).
A proposta também terá de passar pelo plenário do Congresso. Sem essa votação, oficialmente, os parlamentares não poderiam entrar em recesso. Caso eles não consigam, Câmara e Senado devem ser esvaziados a partir do dia 17 de julho por um recesso branco.
No substitutivo que traz os novos valores também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação. “Dada a gravidade da situação das finanças públicas, entendemos que será desafiador até mesmo limitar o déficit à meta proposta. Assim, é necessário conjugar outras medidas para que o déficit não seja ainda maior. Dessa forma, incorporamos também em nosso substitutivo o mecanismo de limitação de despesas primárias constante da Proposta de Emenda Constitucional nº 241, de 2016 (que institui o teto de gastos)”, afirmou o parecer.