Entrou em vigor a Lei 16752, de 29 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial nº 8373, de autoria do deputado estadual Marcelo Rangel (PPS). A legislação prevê uma fiscalização mais rigorosa sobre as cobranças feitas por instituições financeiras em geral para a prestação de serviços que sofrem tarifa. Segundo o texto, todo o órgão com base no Paraná deverá ser claro e propiciar meios ao consumidor para que pense e concorde ou não antes de confirmar a aceitação desse tipo de serviço. O deputado lembra que a Federação Brasileira de Bancos (Febraran) mantém um cadastro de dados das tarifas praticadas pelos maiores bancos do País. Espero estar contribuindo para que os paranaenses fiquem atentos a esse tipo de atendimento. Muitas vezes, o cidadão está pagando a mais por serviços que deveriam ter custos padronizados, comenta o deputado.
Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Maurício Silva (PSB) voltou de férias, mas não tem novidades sobre as questões administrativas da Casa. Segundo ele, as discussões devem voltar à pauta na semana que vem, a partir do dia 1° de fevereiro, quando termina o recesso administrativo. Parecer dos vereadores só no dia 16, quando está prevista a primeira sessão do ano. Mas ele garante que o ano será de muito trabalho.
Trabalho
Os parlamentares assumem no próximo dia 1º com uma pauta onde já existem nada menos do que 23 medidas provisórias (MP). A nova legislatura deve começar com uma prática antiga, o trancamento das votações por causa de MPs. Entre elas está a que fixa em R$ 540 o salário mínimo a partir de 1º de janeiro. Três MPs terão preferência de votação na Câmara e uma no Senado. As demais começam a tramitar assim que forem lidas em plenário, possivelmente no dia 3.
Temas
Entre as medidas provisórias que aguardam definição, está a que institui o polêmico banco de dados de bons pagadores, o chamado cadastro positivo. Apenas duas foram assinadas pela presidente Dilma Roussef (PT). A MP 522/11, que abre crédito extraordinário de R$ 780 milhões para os Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, e a MP 523, que autoriza financiamento do BNDES para empresas e microempreendedores individuais dos municípios fluminenses em estado de calamidade.
Incentivos
O Governo do Paraná se reuniu com secretários de Indústria e Comércio dos municípios-sede das 22 regionais e da região Metropolitana de Curitiba para reformular a política de incentivos fiscais e criar novas linhas de crédito. A determinação do governador é de ouvirmos os municípios para diagnosticarmos os problemas específicos de cada região, disse Ricardo Barros. Temos dois principais desafios: atrair e interiorizar os investimentos, explicou.
Visitas
O reitor João Carlos Gomes, da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), cumpriu ontem um programa de visitas às secretarias de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Relações com a Comunidade, e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Segundo o reitor, o contato é fundamental para manter o relacionamento da instituição com os diversos órgãos governamentais. A UEPG e as demais instituições de ensino superior do Estado se constituem em importante instrumento de apoio na formulação e execução de políticas públicas de desenvolvimento regional.
A Executiva do PMN confirma a intenção de ter candidatura própria para a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa. O nome para ocupar a candidatura seria do Vereador George Luiz de Oliveira, que afirma ter até o mês de setembro para filiar mais pessoas ao partido. Entre os novos integrantes do PMN, poderão surgir outras alternativas, afirmou George.
Rodapé
Ministros e as redes sociais
Aloizio Mercadante é o político com mais influência nas redes sociais. O dado é resultado de uma pesquisa inédita, desenvolvida pela MITI Inteligência, entre os dias 1º e 10 de janeiro. No Twitter, o segundo ministro com mais seguidores é Paulo Bernardo (Comunicações). Depois, aparece o nome de Alexandre Padilha (Saúde), Garibaldi Alves Filho (Previdência) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Já no Orkut, duas mulheres são as mais ativas: Maria do Rosário Nunes (Secretaria dos Direitos Humanos) e Iriny Lopes (Secretaria da Mulher).