A Câmara dos Deputados, em votação na noite de ontem, aprovou a Medida Provisória que promove mudanças na Lei Pelé (9.615/98) e que institui a Bolsa-Atleta, além de criar os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva. Os deputados aprovaram a emenda de autoria do Líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), já aprovada no Senado, que altera o artigo 56 da Lei Pelé com objetivo de garantir a destinação de recursos para manutenção e ampliação do trabalho desenvolvido pelos clubes esportivos sociais do País. A emenda do senador Alvaro Dias, que agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff, garante que recursos do Ministério dos Esportes sejam repassados à Confederação Brasileira de Clubes, que representa 1.386 clubes esportivos em todo o Brasil. Os recursos serão destinados única e exclusivamente para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos.
Retorno
A Câmara Municipal de Piraí do Sul retomou os trabalhos na última segunda-feira, com apresentação de 13 indicações e sete requerimentos. O plenário também recebeu seis projetos de leis e votou outras duas matérias do Poder Executivo. Em única votação, a Câmara Piraiense aprovou dois projetos de leis. Durante o recesso, os vereadores realizaram cinco sessões extraordinárias, para discutir projetos emergenciais.
Projetos
Os projetos aprovados na Câmara de Piraí do Sul são projeto de lei N° 009/2010, que pede abertura de crédito no orçamento do município no valor de 6,2 mil reais que serão destinados à Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. E um documento, de iniciativa da Mesa Diretora da Casa, dispõe sobre as perdas inflacionárias sobre os salários dos servidores da Câmara Municipal, no percentual de 6,46%. As propostas foram aprovadas por unanimidade.
CPI da Saúde
A CPI da Saúde de Piraí do Sul iniciou as atividades em janeiro. A meta da comissão é analisar suposta nulidade do convênio firmado entre o município e a Beneficência Camiliana do Sul. A comissão é formada por Maricelso Ribeiro (PC do B), Antonio Cirineu (PR) e Tânia Dátola de Mello (PSDB). Os integrantes têm um prazo de 90 dias para apresentar seu relatório.
Observatório Social
Por considerar necessário e urgente dar um retorno das atividades que vem desempenhando, o Observatório Social de Ponta Grossa deve realizar, no próximo dia 2, a apresentação de um balanço dos trabalhos. Na ocasião, estará presente um representante do Observatório do Brasil, que também deve falar das ações em nível nacional. À tarde, será realizada uma entrevista coletiva e, à noite, a apresentação aos parceiros.
Saúde
O vereador Pascoal Adura (PMDB) pediu a colaboração de todos os vereadores para levantar fatos e apurar dados relacionados à saúde. Ele também pediu para que a comissão especial investigue os culpados pela atual situação da área na cidade. Para o vereador, é importante o envolvimento de todos da Casa para agilizar os trabalhos e parar de discutir à toa.
PSDB
O prefeito Pedro Wosgrau Filho anunciou que hoje deverá ser definida a chapa que irá disputar o diretório municipal do PSDB. Questionado sobre a possibilidade de encabeçar a chapa, o prefeito confirma: existe. Cerca de novecentos filiados ao PSDB na cidade participam da convenção municipal, que acontece até 20 de março. Ao todo serão eleitos 45 membros efetivos e 15 suplentes para o diretório municipal.
Rodapé
Projeto quer evitar suspensão de pena
A senadora Gleisi Hoffmann (PT) apresentou, na última terça-feira, um projeto de lei alterando a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional dos processos aos crimes regidos pela Lei Maria da Penha. De acordo com a pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. A senadora Ana Rita (PT) manifestou apoio à luta da senadora paranaense para fortalecer a Lei Maria da Penha e classificou a questão da violência contra a mulher como uma das mais graves que atingem o Brasil.