Os partidos PPS, PV, PSDB e DEM que votaram contra a fixação do salário mínimo por decreto irão ingressar, juntos, com uma única ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que o aumento do piso dos trabalhadores brasileiros seja definido, até 2015, pela presidente Dilma Rousseff (PT). A articulação em torno da elaboração da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está sendo feita pelo presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire. O PSOL também foi convidado, mas ainda não confirmou se assinará a ação. A Adin será protocolada logo que a presidente da República sancione o projeto aprovado na noite da última quarta-feira pelo Senado Federal. O objetivo dos partidos é defender a Constituição e garantir que o Congresso e a sociedade organizada debatam anualmente um reajuste maior para os trabalhadores. A ação pode receber ainda o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Corte
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão confirmou para a próxima quarta-feira o anúncio do detalhamento dos cortes no Orçamento da União deste ano. O anúncio será feito pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. No início do mês, o governo divulgou um corte de R$ 50 bilhões no orçamento deste ano, mas não definiu os setores que serão atingidos pelo contingenciamento.
Aeroportos
O deputado Sandro Alex (PPS) solicitou, através de requerimento, informações ao Ministério da Defesa sobre o fechamento das diversas unidades da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) nos aeroportos brasileiros e das Superintendências Regionais. A Anac classificou o aeroporto internacional Afonso Pena como de primeira categoria. O deputado destaca que as tarifas receberam aumentos, mas que o atendimento e serviços prestados não correspondem à demanda.
Energia
O deputado Sandro Alex (PPS) também condenou, ontem, em discurso na tribuna da Câmara, a resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que exclui alguns produtores rurais do benefício do desconto nas contas de energia. O parlamentar explicou que ficam de fora da tarifa menor todos os agricultores que não produzem alimentos e ou atuam na pecuária. São mais de 32 mil as famílias alijadas. O deputado informou que participou de reunião na Conab com a presença do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, e que levou a ele a reclamação sobre o procedimento da Aneel.
Investimentos
Em visita ao Secretário da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, o deputado estadual e Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Marcelo Rangel (PPS) reivindicou investimentos para Ponta Grossa e região. O secretário se comprometeu a trabalhar em conjunto com o deputado para agilizar os recursos de investimentos nos municípios dos Campos Gerais e Centro Sul. Na ocasião, o deputado solicitou também a liberação de recursos para o programa de recapamento asfáltico para a região.
Apoio
Na última quarta-feira, o presidente estadual do PTN, José Elizeu Chociai esteve em Curitiba, reunido com o pré-candidato a prefeito da capital, Gustavo Fruet (PSDB). Além de incentivá-lo a levar em frente o projeto de candidatura, Chociai manifestou o apoio do PTN. Os dois conversaram ainda sobre a sucessão municipal em Ponta Grossa e sobre a reforma política, que será tema de palestra no curso de formação do partido. O evento acontece no dia 9 de abril.
Crítica
O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno, criticou, durante a votação da medida provisória 505/10, a “maquiagem” financeira que o governo fez para garantir R$ 30 bilhões para a capitalização da Petrobrás. De acordo com o deputado, a “engenharia” incluída na MP trará aos brasileiros um prejuízo de bilhões de reais. Segundo o deputado, a emissão de títulos públicos do Tesouro para garantir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos para a estatal do petróleo trará lucros astronômicos para os banqueiros e, ao mesmo tempo, provocará aumento da dívida pública bruta.
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Candidata à presidência da Undime Paraná
Funcionários da Secretaria Municipal de Educação (SME), diretores e coordenadores das escolas e centros municipais de educação infantil de Telêmaco Borba reuniram-se com o prefeito Eros Danilo Araujo e a secretária de Educação, Claudia Maria da Cruz, no último dia 21, para manifestar apoio à candidatura dela ao cargo de presidente da Undime-Pr (União dos Dirigentes Municipais de Educação). Ela conta com apoio do atual presidente, professor Claudio Aparecido da Silva (Apucarana) e o presidente da Undime Nacional, Carlos Eduardo Sanches (Castro), além de um grande número de secretários municipais. Seu nome ganhou destaque pelos vários trabalhos que vem desenvolvendo no órgão. O processo eleitoral está marcado para o dia 31 de março, em Curitiba.