Segurança das urnas eletrônicas
Representantes do Comitê Multidisciplinar Independente reuniram-se nesta semana com o chefe de gabinete da presidência do Conselho Nacional da OAB, Walter José de Souza Neto, para solicitar que a entidade atue favoravelmente a um artigo de lei que prevê a comprovação impressa do voto eletrônicoa partir da eleição de 2014. O Ministério Público Federal entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo. O MPF alega que o voto impresso pode expor o eleitor e que a eleição, nestas condições, poderia ser passível de fraude. Essa tese é contestada por juristas, para os quais a comprovação impressa do voto permitiráa auditoria no processo de votação e a recontagem, caso seja necessária, tornando o processo eleitoral mais transparente e seguro.
Segurança Pública
Nesta sexta-feira, a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação e a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa promoveram uma audiência pública conjunta para discutir a questão da segurança pública na região de Telêmaco Borba. De acordo com dados do mapa da violência divulgados pelo Ministério da Justiça no início do ano, Telêmaco Borba estava na 14ª posição na taxa de homicídios, sendo a cidade mais violenta dos Campos Gerais.
Projeto de Requião
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto do senador Roberto Requião que abre aos brasileiros a possibilidade de participarem do processo de escolha de autoridades indicadas para cargos públicos. Através do Portal do Senado, qualquer pessoas poderá enviar informações sobre os indicados e fazer perguntas a eles. Hoje, a sabatina restringe-se apenas aos senadores.
Novo ministro do Turismo
A presidenta Dilma Rousseff empossou ontem o novo ministro do Turismo, Gastão Vieira. Vieira substitui Pedro Novais, que pediu demissão na última quarta-feira após a divulgação pela imprensa de denúncias de uso irregular de recursos públicos. Gastão Vieira, de 65 anos, é advogado e está em seu quinto mandato como deputado federal. Natural de São Luís, ele foi eleito pela primeira vez para a Câmara dos Deputados em 1995. Por duas vezes foi secretário de estado no Maranhão.
Observatório Social
O presidente do Observatório Social de Ponta Grossa (OSPG), Ermar Toniolo, confirmou que a cidade estará inserida na discussão promovida durante a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social. O objetivo é promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático que garanta o uso correto e eficiente do dinheiro público. O evento será de 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012, em Curitiba.
JOGO RÁPIDO
O projeto do vereador George Luiz de Oliveira que previa mudanças no imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) não deve receber o aval do prefeito. O pedido era para que o proprietário de unidades através do Minha Casa, Minha Vida ficassem isentos
Em conversa com a secretária de Administração, Adelângela Steudel, o vereador já recebeu o parecer de que a proposta será vetada
A justificativa é de que o município não pode abrir mão dessa receita e se o veto receber parecer negativo dos vereadores e for reprovado, o caso pode até parar na justiça para se chegar a um consenso
O vereador quer já se antecipar e pedido o benefício, ainda que não seja total, para os mutuários que recebem ajuda através dos programas federais