Ficha Limpa deve valer em 2012
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir ainda neste mês se a Lei da Ficha Limpa poderá ser aplicada integralmente em 2012. A lei completará um ano no próximo dia 29. Na votação de março, os ministros decidiram apenas que a lei não poderia ser aplicada para as eleições de 2010, porque não foi aprovada um ano antes do pleito. A expectativa nos bastidores do STF é que seis ministros votem pela validade da lei, entre eles o ministro Ricardo Lewandowski, que esteve em Ponta Grossa. A lei da ficha limpa deve ser analisada proximamente pelo STF e estou muito otimista no sentido de que ela seja validada para as próximas eleições em 2012. A lei que nasceu da iniciativa popular é um avanço importante é a reforma política possível e contribui para a moralização dos costumes políticos, avalia.
Audiências do Rio Tibagi
As audiências públicas programadas para os dias 10 e 11 de outubro, sobre a Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia do Rio Tibagi, em Londrina e Ponta Grossa, foram adiadas por determinação judicial. O cancelamento foi solicitado pelo Ministério Público Federal em Londrina, em ação civil pública. De acordo com o MPF, não houve tempo ou publicidade adequados para que a população interessada pudesse participar efetivamente das audiências públicas.
Beneficio para agricultores
O deputado federal Sandro Alex esteve com o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, para tratar sobre o recadastramento dos produtores rurais de acordo com alteração da resolução 414 da Aneel. Antes da alteração, a resolução estava prejudicando inúmeros agricultores que não eram considerados produtores de alimentos, portanto, tinham que pagar pela tarifa de energia comercial. A novidade é que a partir deste mês de outubro todos os produtores rurais do Paraná estarão recebendo a nova conta.
Assembleia discute emendas
Os 54 deputados estaduais começam a discutir na Assembleia Legislativa a destinação de R$ 108 milhões do Orçamento do Estado para o exercício de 2012. Isto significa que cada um dos parlamentares tem a possibilidade de definir, através da apresentação de emendas, em quais obras, projetos e regiões do Paraná serão usados R$ 2 milhões. Agora, a previsão da execução orçamentária para o próximo ano, enviada para a Assembleia no final de setembro, é de mais de R$ 27 bilhões, e já prevê R$ 108 milhões na rubrica de reserva de contingência para as emendas dos deputados.
Valorização
De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, na próxima semana acontece uma reunião para definir o prazo para o recebimento das emendas e o cronograma de trabalho. Temos que votar em Plenário o PPA e a LOA (Lei Orçamentária Anual) antes do recesso de fim de ano, frisou Moura. Os deputados podem apresentar emendas individuais respeitando o teto de R$ 108 milhões.
JOGO RÁPIDO
As duas ações que questionam o poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entraram na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13). Isso não quer dizer, no entanto, que o assunto irá a plenário.
O ministro Luiz Fux admitiu que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto. Ela foi a responsável por acender o debate sobre o papel do CNJ à véspera de o STF julgar as ações. Ela declarou que havia bandidos escondidos atrás da toga.
A Câmara Federal analisa um projeto que concede o abatimento de tributos e contribuições federais a empresas que cederem empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral durante as eleições. Pela proposta, o valor a ser descontado ainda será definido por despacho de um juiz eleitoral.