Uma das questões fundamentais que nos preocupam quando comemoramos 28 anos de democracia é que democracia estamos vivendo no Brasil, desde o fim do Regime Militar. A democracia é sim um sistema com muitos defeitos, e tantos que podemos a todo o tempo perceber como ela não consegue se reinventar, como ela não consegue romper com alguns estigmas e mazelas, que por fim, levam-na inexoravelmente a um ponto de ruptura.
Fernando Henrique Cardoso em sua agradável e inteligente entrevista ao Manhattan Conection do dia 30 de dezembro de 2012, coloca bem que Lula da Silva sempre foi um falastrão, que tem facilidade para falar, discursar, fazer improvisos, muitos deles deselegantes ou incultos, e agora que seus malfeitos são descobertos se cala, alegando desconhecimento e traição. Mas o que diz FHC? Ele nos alerta que o governo Dilma está fazendo uma política econômica que, já no governo Lula da Silva, rompeu com os fundamentos macroeconômicos propostos pelo Governo FHC. Na realidade, o governo Dilma flerta e repete as políticas macroeconômicas do Regime Militar.
Alguns aspectos são absolutamente inquestionáveis: descompromisso com metas inflacionárias, discurso nacionalista e grandioso (vamos fazer 800 aeroportos, mesmo não tendo nenhum que funcione a contento); aumento das despesas com bolsas e auxílios assentadas sobre aumento da carga tributária, ruptura com a política de responsabilidade fiscal, inchaço da máquina pública, aumento da participação estatal na economia, redução do superávit primário, políticas paternalistas e redução do investimento público com relação ao PIB.
O discurso também é parecido com o do Regime Militar quando da crise do Petróleo. A culpa é do cenário externo, no entanto não é capaz de explicar por que o Chile, o Peru e o México, que vivem no mesmo planeta e enfrentam a mesma crise externa podem crescer acima de 4%, e o Brasil ficará aquém de 1%.
O problema é que nossa democracia, talvez uma das mais plurais e uma das que permitem a manifestação de todas as correntes de pensamento independente de sua expressão política, não tem conseguido estabelecer um equilíbrio entre uma democracia majoritária e uma democracia consensual.
Tal reflexão, que hoje é importante fazer, está marcada pela necessidade de, a 15 de março de 2013, lembrarmos que há apenas 28 anos saímos de mais um dos regimes de exceção. Devemos lembrar que este regime foi instaurado por um golpe fruto da tentativa de grupos minoritário em maioria estreita, tentar impor-se a todo o universo político, levando necessariamente à ruptura institucional. Durante toda a República, tivemos apenas 36 anos de vivência democrática no período da República Velha, se assim pudermos entendê-la, depois os 18 anos sob a Constituição de 1946, e agora os 28 anos que vivemos.
É muito pouco tempo, há que urgentemente rever os passos políticos que estamos fazendo, há que se repensar nossa democracia e fugirmos da democracia majoritária, buscando sempre a democracia consensual, com responsabilidade econômica e maior abrangência social.
Laércio Lopes de Araujo
Médico e Bacharel em Direito