A Receita Federal está cobrando R$ 86 bilhões de contribuintes inadimplentes, conforme levantamento que fez e anunciou no final de 2012. Isso mostra que as medidas que o governo vem adotando para melhorar a fiscalização dos tributos começam a dar resultados. A principal delas é a implementação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que promove a integração dos fiscos (municipal, estadual e federal), padroniza as informações contábeis e fiscais e estabelece a transmissão única das distintas obrigações acessórias de diferentes órgãos fiscalizadores. Isso promove o compartilhamento de informações, tornando mais rápida a identificação de atos ilícitos de tributação.
Quando se melhora a eficácia, agilidade e transparência da arrecadação tributária, a principal beneficiária é a sociedade, pois o dinheiro dos impostos é essencial para o atendimento das demandas relativas à saúde, educação, infraestrutura e outras prioridades que melhoram a vida de toda a população. Para se ter ideia do significado desses avanços na cobrança, basta verificar o que é possível fazer com os R$ 86 bilhões cobrados dos inadimplentes: cerca de 2,45 milhões de casas populares; 934,79 mil quilômetros de redes de esgoto; 74,78 mil quilômetros de rodovias asfaltadas; ou 6,23 milhões de salas de aula.
Obviamente, não basta melhorar a arrecadação. Também é necessário que o poder público melhore a gestão dos recursos recolhidos da própria sociedade em forma de impostos. É necessário, nesse sentido, ampliar a produtividade, reduzir desperdícios, evitar a superposição de projetos e, sobretudo, estancar a corrupção. Tais medidas contribuirão muito para que os brasileiros tenham melhor retorno dos tributos que pagam à União, estados e municípios.
Por outro lado, há muitos valores agregados para as empresas na adoção do SPED, que extrapolam o aspecto punitivo do governo. Trata-se de uma ferramenta com repercussões positivas até mesmo na administração das organizações, em especial de pequenas e médias empresas, inclusive familiares, que sempre têm maiores dificuldades para realizar atividades-meio relativas à contabilidade, gestão e apresentação de seus dados conforme os requisitos estabelecidos pelo marco legal e as atividades competentes.
Dessa maneira, é pertinente entender o SPED não como uma despesa a mais no orçamento das empresas, mas como um investimento relevante, cujo retorno dá-se por meio da melhoria da produtividade, dos controles e das informações gerenciais para a tomada de decisão. Organizações que não dispunham de regras rígidas de controle e gestão do negócio são as que mais se beneficiam com a ferramenta, desde que devidamente orientadas e instrumentalizadas. É um avanço que ajuda até mesmo a reduzir a inadimplência com o fisco, muitas vezes advinda da falta de planejamento e gestão eficaz dos recursos.
*Geuma Nascimento é mestra em contabilidade, sócia da Trevisan Gestão & Consultoria e professora da Trevisan Escola de Negócios.