Péricles de Holleben Mello*
A recente onda de manifestações em todo o país deixa de herança novos ares, a expectativa de reformas profundas e de uma política mais saudável e transparente. Ouvir a voz das ruas passou a ser para os governantes e políticos de todos os partidos (pense-se também no Poder Judiciário) uma questão de sobrevivência, além, é claro, de uma prova de bom senso.
É exatamente neste momento que a Assembleia Legislativa do Paraná cria uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito CPI -, para investigar os contratos que instituíram o pedágio nas rodovias paranaenses e os serviços prestados pelas concessionárias. A CPI deve ser saudada como o instrumento capaz de dar voz ao clamor da população paranaense, que é submetida às tarifas mais caras do país, sem ter em contrapartida as melhorias correspondentes nas rodovias estaduais.
Posso adivinhar a objeção de muitos: mas já não houve uma CPI nesta Assembleia, sem um resultado satisfatório? Sim, houve. Acredito, porém, que os tempos são outros e que dispomos hoje de vários pontos de apoio para que os trabalhos desta CPI sejam coroados de êxito.
O pedágio paranaense está em vigor desde 1998, há mais de 15 anos, portanto. Durante todo esse tempo, ele foi alvo de inúmeros questionamentos, de ações judiciais, de propostas de CPI rejeitadas várias vezes pela maioria dos deputados. Algumas entidades da sociedade civil se mobilizaram, fizeram debates, protestos, mas o pedágio continua aí, e sem baixar as tarifas. Por quê?
Fui deputado durante os primeiros três anos da vigência do pedágio e, desde o início, debrucei-me sobre a questão. Fiz estudos e denunciei em diversas ocasiões que o problema não reside apenas nos contratos, aliás, formulados com extraordinária destreza. Então, onde está o x da questão? Em algum momento e lugar anteriores à elaboração dos contratos, ou seja, nos entendimentos prévios entre o governo estadual e as empreiteiras que enfim obtiveram a concessão, e nas próprias propostas comerciais apresentadas pelas concessionárias.
Por que o momento hoje é outro? Em primeiro lugar, temos um termo de comparação, que é o pedágio federal (também com problemas), com tarifas em geral seis vezes inferiores à do Paraná. Deverá entrar em vigor brevemente a segunda versão do pedágio federal, o que será mais um elemento de comparação.
Além disso, há o acórdão do Tribunal de Contas da União-TCU, do início do ano passado, estabelecendo o prazo de 360 dias (que já venceu) para que os contratos do pedágio paranaense fossem revistos. O TCU embasou sua decisão na constatação de que as melhorias efetuadas nas rodovias estavam muito aquém do lucro obtido pelas concessionárias. Há também o parecer do Tribunal de Contas do Estado-TCE que, embora restrito a trechos específicos, chegou à conclusão semelhante.
Há, por fim, auditorias contratadas a um custo milionário pelo próprio governo estadual e o relatório apresentado pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e pelo Sindicato dos Engenheiros, apontando sempre na mesma direção. A Procuradoria Federal também está se mobilizando para entender e agir sobre o pedágio.
A atual CPI tem, enfim, todas as condições para levar a bom termo seus trabalhos, com a redução drástica das tarifas e a realização das obras necessárias e prometidas em nossas rodovias. Para isso, porém, é preciso que ela siga dois princípios elementares e interligados: um, a transparência total de suas ações, com sessões e oitivas abertas, com transmissão pela TV Sinal, disponibilização das informações pela internet e assim por diante. É hora de empreender uma grande mobilização, com a presença da Fiep, Faep, cooperativas, caminhoneiros, Fetaep, Força Sindical, CUT, sindicatos de todas as áreas, estudantes, enfim, de toda a sociedade.
Não tenho dúvidas. O povo do Paraná vai vencer essa batalha.
O autor é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio