Em um surto de bondade natalina Michel Temer, o ministro do trabalho Ronaldo Nogueira e a equipe econômica comandada por Henrique Meirelles divulgaram algumas alterações nas relações de trabalho e alguns benefícios extras para os trabalhadores, principalmente no que tange o FGTS.
O FGTS é um depósito mensal referente a 8% do salário do empregado. O empregador fica obrigado a depositar o valor em uma conta bancária em nome do empregado. Ou seja, é um salário que você não recebe, vai direto para o Governo. E uma vez demitido sem justa causa você pode sacar seu FGTS, assim como usá-lo para financiamento imobiliário, dentre outras pequenas coisas.
O engraçado é que isso lhe trazia uma relação, no mínimo, inusitada. O trabalhador gera um custo extra ao empregador para que receba esses valores, no entanto o valor fica sob a custódia do Governo e o trabalhador recebia uma remuneração de ínfimos 3% ao ano sobre o saldo do seu FGTS. Ou seja, quanto mais passa o tempo, menos você pode comprar com o seu dinheiro guardado no FGTS, pois a nossa inflação anual média é muito superior aos 3% anuais.
Temer e sua equipe anunciaram algumas medidas que nem parecem ter vindo do governo brasileiro. As duas mais importantes são:
a) Liberação do saque do FGTS para contas inativas até 31/12/2015. Essas contas inativas acontecem quando você muda de emprego: a sua conta antiga para de receber aportes e com isso torna-se inativa.
b) Aumento da remuneração do FGTS. A partir de agora a remuneração das contas passa a ser de 3% ao ano + 50% do lucro obtido pelo Governo com o fundo. Ou seja, a remuneração prevista passa a ser algo próximo a 6% ao ano. Não é grande coisa, mas já deve bater a inflação dos próximos anos e causará uma diferença muito grande no resultado das contas no longo prazo.
Outros pontos relevantes são o Programa Seguro-Emprego e as alterações previstas nos acordos entre patrões e empregados. Nesse segundo aspecto, ganha força de lei o acordo sobre a jornada de trabalho e como ela será cumprida, aumentando a liberdade de empregados e empregadores e permitindo que uma pessoa possa ter 2 ou mais empregos se assim o desejar.
Temos que admitir que nesse Natal o Governo acertou em cheio. Um belo presente visando à antecipação da retomada econômica brasileira, tão necessária para que o País saia do atoleiro.