A comissão especial da Câmara Federal que vai analisar a reforma tributária (PEC 293/2004), elegeu presidente, vice e relator do colegiado. O deputado Hildo Rocha (MDB), foi eleito presidente da comissão especial; o deputado Rogério Rosso (PSD) foi eleito como 1º vice-presidente e o deputado paranaense Luiz Carlos Hauly (PSDB) é o relator.
A comissão deve focar as atenções em uma proposta de Hauly apresentada em agosto de 2017 em uma comissão de estudos. O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.
Segundo Hauly, a expectativa é fazer a apresentação formal do texto assim que o prazo de dez sessões para emendas acabar; já se passaram três sessões.
Hauly tem percorrido todo o Brasil fazendo palestrassobre o assunto, na tentativa de esclarecer e sensibilizar lideranças sobre o tema. "Os esforços agora estão concentrados para que possamos aprovar a PEC em Plenário ainda neste ano", destaca Hauly ao Diário dos Campos. A votação, no entanto, só poderá ser concluída em Plenário após o término da intervenção federal no Rio de Janeiro.
Proposta
A proposta de Hauly extingue dez tributos federais, ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar deles seria criado um imposto sobre o valor agregado (IVA) de competência estadual e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA.
Hauly destaca que até 1980 o Brasil tinha um crescimento econômico acima da média mundial. De 81 para cá este crescimento foi abaixo da média mundial "Entre os principais motivos desta queda do crescimento estão as inadequações, inconsistências e a complexidade do sistema tributário brasileiro”, aponta, acrescentando que os incentivos fiscais, sonegação, corrupção, elisão e a burocracia foram os fatores que transformaram o sistema num grande e grave problema para a geração de emprego e riqueza no país.
“Assim, o novo sistema tributário, ao simplificar os tributos, vai ajudar na geração de renda e emprego, fazendo com que a economia volte a crescer", conclui.