A Prefeitura de Ponta Grossa publicou, na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do Município, o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 46/2024, que tem como objeto a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada. O aparelho será destinado ao Hospital Santa Casa, está avaliado em R$ 2,5 milhões*. Os recursos, que agora serão disponibilizados pela prefeitura, são provenientes da própria população de Ponta Grossa e região dos Campos Gerais, a partir da destinação de recursos do Imposto de Renda.
Recursos do imposto para a Santa Casa
O tomógrafo será destinado ao atendimento de pessoas idosas pelo Sistema Único de Saúde. A aquisição se dará através de um termo de colaboração entre a administração municipal e o Hospital Santa Casa, e é resultado da captação de recursos através de destinação feita por pessoas físicas e jurídicas via Declaração de Imposto de Renda.
“Esse dinheiro é do imposto de renda, e é resultado do repasse do que foi destinado pela população no momento de preencher a declaração. É importante destacar isso, porque a população pode ajudar novamente este ano, na Declaração que está sendo preenchido, com prazo até o final do mês”, comenta o professor Nelson Canabarro, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), parceiro Institucional da Santa Casa.
E se eu não destinar recursos do imposto?
O imposto pode ser destinado a entidades assistenciais locais e/ou regionais, que dependem de recursos públicos e de doações. Quando não destinado, o dinheiro vai para os cofres da União, quando poderia estar gerando emprego e renda em âmbito local.
Um dos locais de Ponta Grossa que pode receber a destinação do Imposto de Renda é o hospital Santa Casa (clique aqui para ser um apoiador), que atende mais de 1 milhão de pessoas que utilizam o Sistema Único de Saúde (SUS) em Ponta Grossa e região dos Campos Gerais.
Quem mais pode ser beneficiado?
Além da própria população ser beneficiado com o retorno dos recursos para a região em que vive, as entidades que podem receber os valores estão cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
O dinheiro destinado para as entidades pode ser utilizado para realizar melhorias nos serviços de infraestrutura e atendimento ao público. Em Ponta Grossa, os contribuintes podem destinar o IR para seis locais: Conselho da Criança, Conselho do Idoso, Biblioteca Gralha Azul, Projeto Santa Arte, Projeto Jovens Talentos, além do tratamento de idosos na Santa Casa.
Como fazer a destinação do IR?
Confira o passo a passo para realizar a destinação do Imposto de Renda para uma entidade de Ponta Grossa:
– Após realizar todos os lançamentos, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
– Agora, dentro da aba “Criança e Adolescente” ou Pessoa Idosa, clique em “novo”;
– Chegou a hora de escolher o fundo que será beneficiado. Você pode escolher a entidade de sua preferência para fazer a destinação;
– Depois de escolher clique em OK e repita o processo na aba de qual Fundo/Área você escolheu;
– Ao enviar sua Declaração do Imposto de Renda, você precisará imprimir e pagar um DARF para cada destinação informada;
– O comprovante de pagamento do DARF deve ser encaminhado no e-mail [email protected] informando qual instituição com projeto deseja destinar.
Destinar não custa nada
De acordo com a Receita Federal, os valores que o contribuinte destinou aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido. Se a declaração resultar em Imposto a Restituir, o total destinado será somado à restituição. E ainda, se a declaração resultar em Imposto a Pagar, o total destinado será descontado do saldo devedor.
Destinação do imposto
De acordo com o DestinaIR, a região dos Campos Gerais perde todos os anos mais de R$ 50 milhões em Imposto de Renda que não foi destinado.
O imposto pode ser destinado a entidades assistenciais locais e/ou regionais, que hoje dependem de recursos públicos e de doações. Quando não destinado, o dinheiro vai para os cofres da União, quando poderia estar gerando emprego e renda em âmbito local.
*CORREÇÃO: A reportagem anteriormente dava a entender que os recursos eram provenientes da Prefeitura, quando na realidade são resultado da participação da população na destinação de recursos do Imposto de Renda.