A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), sociedade civil sem fins lucrativos de representação da classe comercial, industrial e empresarial de Ponta Grossa emitiu uma nota discordando do Projeto de Lei 1023/2023, que prevê o aumento da alíquota modal de ICMS no Estado do Paraná.
De acordo com o Governo Estadual, a proposta enviada à Assembleia Legislativa do Paraná possui como objetivo mitigar os efeitos da queda na arrecadação promovida pelas alterações na legislação do ICMS sobre energia elétrica, telecomunicações e combustíveis e as alterações propostas pela Reforma Tributária.
“Denota-se que o Estado do Paraná já promoveu a majoração da alíquota de ICMS no início de 2023 para 19%, representando a maior alíquota dentre os Estados do Sul e Sudeste. No tocante à Reforma Tributária, que pende de aprovação pelo Congresso Nacional, é prematuro realizar qualquer movimentação enquanto não for definida a regra de distribuição da arrecadação do IBS.
A ACIPG entende que a aprovação do Projeto de Lei 1023/23 pela Assembleia Legislativa pode desestimular os investimentos em nosso Estado, além de onerar o setor de produção. Em tempos desafiadores, como se projeta 2024, este custo tributário adicional será absorvido pelas indústrias, varejo e comércio”, diz o comunicado.
Impacto maior
A ACIPG ainda ressalta que o aumento do ICMS irá impactar os preços para os consumidores. “Além do exposto, o aumento da alíquota de ICMS impactará de modo significativo o consumidor final, especialmente os mais vulneráveis, com reflexos nos preços de bens e serviços ofertados à população paranaense.
Portanto, a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) reitera que é contra qualquer hipótese de majoração de tributos e se manifesta contrária à aprovação do Projeto de Lei 1023/2023, considerando os eminentes prejuízos aos setores econômicos e aos consumidores do nosso Estado”, finaliza a nota da Associação.
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