Estamos há quase um ano enviando os eventos de SST ao eSocial para as empresas. Qual está sendo o desafio enfrentado para atender ao sistema de escrituração digital? Com certeza é a compreensão da obrigatoriedade, para que se possa levantar os riscos e fazer a gestão do eSocial para as empresas.
Todo caminho novo tem imprevistos, mas o importante é onde vamos chegar. Mas vamos chegar!! Assim, a implementação do eSocial está sendo um sucesso e os dados dos funcionários já estão sendo enviados à plataforma do Governo.
A obrigatoriedade iniciou em 13 de outubro de 2021 para as empresas do Grupo 1 (com faturamento anual superior a R$ 78 milhões) e as demais empresas do Grupo 2 e 3, entidades empresários optantes do Simples Nacional iniciou em janeiro de 2022, também para empregadores pessoa física, produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos fazem parte deste grupo. Em janeiro de 2023, inicia-se o envio dos dados do Grupo 4, órgãos púbicos e organizações internacionais.
Recentemente, o governo federal lançou portarias que impactaram diretamente nos eventos do eSocial SST para 2023. Então, o envio dos eventos do eSocial SST em 2023 continua obrigatório, e o que fazer para evitar multas e riscos penais???
É preciso fazer o envio… Converse com a sua prestadora de serviços de Medicina Ocupacional, seu RH ou a sua contabilidade para orientar o que é preciso para efetuarem os envios das informações.
A partir de 2023 novas informações serão exigidas nos eventos de SST do eSocial S-1.0, referentes aos eventos S-2210 e S-2240. A partir de 16 de janeiro de 2023 os layouts do eSocial S-1.0 passam a vigorar com a Nota Técnica S-1.0 nº 06/2022.
Lembrando que, a partir de 2023 o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) será eletrônico e, por isso, é importante fazer os envios dos 3 eventos (S- 2210 CAT; S-2220 monitoramento da saúde e S- 2240 os agentes nocivos) que irão formular o PPP. Assim, o governo terá o histórico laboral do trabalhador.
*A autora é gestora de Saúde e Segurança da Medvitae Eng. de Segurança do Trabalho CAU A262769-8