O Departamento de Trânsito (Deptran) da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) ainda está avaliando a melhor forma de viabilizar a aplicabilidade das notificações a pedestres e a ciclistas. Por determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esse público deverá ser notificado e multado a partir de março deste ano.
A exigência é vista como positiva pela AMTT, mas ainda existe a dúvida sobre como isso funcionará na prática. Diferente da multa aplicada aos condutores de veículos automotores, que é registrada na CNH e encaminhada ao endereço dos infratores, não há um consenso sobre como será feito em relação aos ciclistas e aos pedestres, e a regulamentação ficou a cargo de cada órgão municipal de trânsito.
De acordo com a assessoria de imprensa da Autarquia, o mais provável é que a notificação venha exigir o uso de um bloco específico para o agente de trânsito constatar a infração e notificar o indivíduo. A determinação foi apresentada pelo Contran em 2017 e a aplicação da exigência era prevista para março de 2018. No entanto, o Conselho adiou a aplicação para março deste ano para que os órgãos pudessem ter mais tempo para se adaptar, uma vez que, nesse caso, a aplicabilidade é considerada complexa por ser difícil a identificação dos infratores.
As definições específicas de funcionamento no município de Ponta Grossa serão publicadas antes que a nova modalidade de multa entre em vigor.