Ricardo Gomyde, candidato ao Governo do Paraná, se manifestou nesta segunda-feira (5) contrário à decisão publicada ontem (4) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso nacional de enfermagem. O piso havia sido promulgado em lei no mês de julho, pelo Congresso Nacional, e sancionado em agosto pela Presidência da República.
“O STF não pode invadir a competência do Executivo e do Legislativo. Quem analisa o impacto no orçamento é o Legislativo, não o Judiciário. O que seria de nós sem os trabalhadores da enfermagem durante a pandemia? Todo apoio ao piso nacional de enfermagem!”, afirmou Gomyde.
Barroso é o relator de uma ação que foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a qual questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que criou o piso nacional de enfermagem. Para as entidades do setor, há risco de demissão em massa se a medida for adotada.
A decisão do ministro do STF vale por 60 dias, até que todos os níveis de governo (municipal, estadual e federal) e também conselhos e entidades da área analisem e informem os impactos financeiros da lei. Nos próximos dias, os demais ministros do STF irão analisar em plenário a decisão individual de Barroso.