A prefeita Elizabeth Schmidt recebeu na quinta-feira (10) a visita de integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.O presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD), o vice-presidente, Filipe Chociai (PV), secretários Pastor Ezequiel (Avante) e Dr. Erick (PSDB) se reuniram com a chefe do Poder Executivo para tratar assuntos referentes ao reinício das atividades parlamentares e dos primeiros projetos que o Executivo encaminhará à Câmara para análise, já na próxima semana.
A prefeita elogiou a postura republicana da Mesa Diretiva e o presidente Milla por seu turno, em nome dos demais, defendeu a manutenção do diálogo como ferramenta permanente de integração entre os dois Poderes.
Sessões
A Câmara de Vereadores inicia as sessões ordinárias de 2022 na próxima quarta-feira (16). Entre os projetos de lei que o Legislativo analisará neste ano estão propostas protocoladas no ano passado e que prometem bastante discussão.
De autoria do Poder Executivo, ficou para este ano a votação na Câmara de três projetos de lei protocolados pela prefeitura de Ponta Grossa no Legislativo Municipal no final de novembro e que alteram a estrutura administrativa do Município, propondo a extinção da Companhia de Habitação de Ponta Grossa – Prolar (PL 341/21); extinção da Companhia Ponta-grossense de Serviços – CPS (PL 340/21), além de alteração na lei de criação da Fundação Educacional de Ponta Grossa – Funepo (PL 339/21), transferindo pessoal contratado por concurso público e comissionado para o quadro próprio de pessoal e retirando subsídio de manutenção da fundação.
Com a extinção da Prolar e CPS, a prefeitura pretende acabar com as duas sociedades de economia mista existentes na estrutura administrativa do Poder Executivo. Segundo mensagens assinadas pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) e encaminhadas junto aos projetos de lei que preveem a extinção da Prolar e a CPS, as medidas são consequência da racionalização de despesa pública iniciada com o processo de reorganização administrativa operada com a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT).
Conforme a proposta, a Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social vai assumir a coordenação dos serviços de implantação de moradias de interesse social e regularização fundiária. Já os serviços de pavimentação e manutenção de vias desenvolvidos pela CPS serão realizados, caso o projeto de lei seja aprovado, pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
Também ficou para a este ano a votação, na Câmara, do projeto de lei que prevê mudanças na Funepo. Previsto para ser votado em sessão extraordinária de 2021, a última do ano, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa acabou aprovando pedido de vista e adiou para este ano a votação do projeto de lei 339/2021.