O Comitê Tributário da Associação Comercial Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) realiza, na noite desta terça-feira (19), um evento alusivo aos dois anos de atividades do órgão. Para celebrar o aniversário, um encontro presencial irá apresentar os “Mitos e Verdades sobre a Recuperação de Créditos Tributários”.
O evento está marcado para iniciar às 19 horas, com duração prevista de uma hora e meia, no Salão Vila Velha, na sede da ACIPG. Os organizados pedem a gentileza de que os interessados confirmem presença via Whatsapp (42-3220-7252), já que o número de participantes é limitado.
Comitê Tributário da ACIPG
O Comitê Tributário da ACIPG tem como uma de suas propostas contribuir para a discussão de temas tributários, e que podem auxiliar os empresários do município.
O balanço de realizações do Comitê Tributário nos seis primeiros meses de 2021 incluiu a formulação de regimento interno com pastas temáticas e criação da logomarca própria.
Atividades da ACIPG
Em março deste ano, os integrantes do Comitê Tributário se reuniram e tiveram como principal pauta as obscuridades da Lei 12973/2014, em relação ao ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações), sobre doação de quotas de capital em empresas, por exemplo. No mesmo encontro também foi debatida a a incidência ou não de PIS/COFINS sobre o perdão de dívida e em negociações de débitos bancários.
Também neste ano, o Comitê apoiou de forma técnica o Feirão do Imposto, evento realizado pela ACIPG Jovem, no qual foram distribuídos 30 mil folders com informações sobre os pilares essenciais para Reforma Tributária.
Impostos
Em maio, os integrantes do Comitê Tributário ainda se reuniram para debater o julgamento dos Embargos de Declaração, que tratou da exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS (Tema 69 do STF). Na ocasião, ficou esclarecido que o ICMS destacado deve ser excluído do cálculo, bem como ficou estabelecida modulação de efeitos tendo como marco a data de 15/03/2021.
Coordenação
A coordenação do órgão está a cargo de Guilherme Cesco; Thassyane Monferdini ocupa o posto de Secretária; Leandro Damasceno é responsável pela pasta de Tributos Diretos; Daniel Prochalski assume a pasta de Tributos Indiretos; Tributos sobre o Patrimônio tem à frente Sabrina Stefanello enquanto Fabio Voigt coordena a pasta de Simples Nacional e MEI; e Cleusa Kosuiresko fica responsável pelos temas de Contabilidade Fiscal.