A Câmara de Ponta Grosa analisa contas de Marcelo Rangel e Jocelito Canto, ex-prefeitos de Ponta Grossa, nesta segunda-feira (16). As contas do Poder Executivo Municipal são relativas ao exercício financeiro de 2017, e de 2000, de Marcelo Rangel e Jocelito Canto, respectivamente, por meio da análise dos projetos de Decreto Legislativo 01/21 e 02/21.
Os projetos, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, orientam pela aprovação de ambas as contas, contrariando decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas dos ex-prefeito.
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Pareceres
Na comissão de Finanças, os vereadores Paulo Balansin (PSD)– presidente da comissão -, Julio Küller (MDB), Josi do Coletivo (PSOL), Missionária Adriana (SD) e Filipe Chociai (PV) opinaram pela aprovação das contas de Jocelito Canto, contrariando parecer do TCE. Em relação às contas de Marcelo Rangel, os vereadores Julio Küller e Josi do Coletivo opinaram favoráveis ao parecer do TCE, ou seja, mantendo parecer pela desaprovação das contas; mas, os outros três opinaram pela aprovação das contas.
Leia mais: Comissão de Finanças opina pela aprovação das contas de Jocelito Canto e Marcelo Rangel
Comissão notifica ex-prefeito Rangel sobre irregularidade das contas
Ex-prefeito Jocelito Canto é notificado sobre irregularidade das contas
A legislação determina que para contrariar o parecer prévio do TCE-PR é necessária a votação de dois terços dos vereadores. Em caso de rejeição das contas, os gestores podem ficar inelegíveis
Motivos
No caso das contas de Marcelo Rangel, o parecer prévio recomendando a irregularidade das contas pelo Tribunal de Contas se dá, entre outras coisas, por conta de estornos de empenhos no montante de R$ 12,4 milhões relacionados à despesa previdenciária que acabaram por sensivelmente influenciar no cálculo das despesas com pessoal.
Entre as irregularidades apontadas pelo TCE referente às contas de Jocelito Canto, estão incorreções e inconsistências nos demonstrativos de execução patrimonial, ausência de documentos essenciais à análise das contas; assim como incoerência contábil no resgate da dívida fundada e o não atingimento do índice mínimo de 25% em gastos com educação.