Em votação apertada, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, na sessão desta segunda-feira (24), o Projeto de Lei 137/2019, que cria o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano. Para ser aprovada, a proposta precisava de 16 votos favoráveis, mas recebeu 15. Sete vereadores votaram contra e um se absteve. Enviado pelo Executivo em regime de urgência, o projeto foi retirado da pauta de votação por duas sessões e recebeu duas emendas modificativas/aditivas.
Para o líder do governo na Câmara, vereador Rudolf Polaco (PPS), a derrubada do PL pegou de surpresa a base aliada. "Conversamos com alguns parlamentares antes da sessão e acreditávamos que estava tudo correto para a aprovação, no entanto, na votação da Câmara, alguns não cumpriram com o que disseram", comenta.
Nas últimas sessões, a proposta foi bastante discutida em plenário. Vereadores da oposição argumentaram que a matéria tinha como objetivo abrir uma pseudo-receita para a Prefeitura, já que ao invés de os cerca de R$ 8 milhões a R$ 9 milhões continuarem indo direto para a Viação Campos Gerais, passariam pelos cofres do Município, que repassaria o montante à empresa concessionária do transporte coletivo.
A maior surpresa durante a votação do projeto foi a abstenção do vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), que antes da sessão usou a tribuna para falar sobre o PL, indicando que votaria a favor, embora com algumas ressalvas e destacando as duas emendas apresentadas e que "minimizariam o efeito" de somente absorver o recurso. Todavia, no momento da votação, ele se absteve.
O vereador Sargento Guiarone (Pros), um dos que votou contrário à proposta, argumenta que o Projeto de Lei beneficiaria a concessionária e não o Município. "A AMTT [Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte] é o órgão fiscalizador do transporte coletivo e, com o Fundo, nós iríamos colocar servidores municipais para fazer a bilhetagem e outras funções hoje exercidas pelos funcionários da VCG. Seria uma economia para a empresa, porque iria demitir boa parte dos funcionários, e um gasto para o governo. Porém, trata-se de um dinheiro que não ia ficar no caixa do Município", observa.
Polaco, por sua vez, diz que a derrubada do projeto é uma perda para o Município. "Quem perde é a cidade na questão transparência do transporte público. Esse projeto poderia vir a reduzir o preço da passagem; o Município teria integral noção de quantos passageiros passam pelas catracas", afirma. De acordo com ele, a Prefeitura analisa o que pode ser feito para substituir o projeto. "Talvez até um decreto, que será de forma impositiva, sem depender da Câmara. Eles estão estudando isso", finaliza.
No início da noite desta segunda-feira, a Prefeitura enviou uma nota à imprensa informando que irá protocolar na Câmara novo PL para a criação do Fundo Municipal do Transporte, sem as demais providências previstas no projeto anterior, PL 137/19. Segundo a nota, "a criação do fundo é necessária no processo para a administração municipal assumir o gerenciamento da bilhetagem do transporte coletivo na cidade".
QUADRO:
Votaram contra o PL do Fundo de Transporte:
George de Oliveira (PMN)
Geraldo Stocco (Rede)
Sargento Guiarone (Pros)
Dr. Magno (PDT)
Pietro Arnaud (Rede)
Ricardo Zampieri (PSL)
Valtão José de Souza (PP)
Eduardo Kalinoski (PSD) – Absteve-se