Sob ataques dos vereadores da oposição, a Prefeitura de Ponta Grossa apresentou um novo projeto de lei para criação do Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano. A proposta de número 211/2019 foi protocolada em regime de urgência pelo Executivo. Amplamente discutido na sessão de ontem, o regime de urgência foi aprovado por 14 votos a oito. Com isso, as comissões internas deverão acelerar a análise da matéria para que o Legislativo Municipal possa votá-la no prazo de 30 dias.
Parlamentares que se posicionaram contra o regime de urgência alegaram que projeto do Fundo de Transporte precisa ser analisado com cautela. "Estamos bem dispostos a discutir", disse Pietro Arnaud (Rede). "Mas o prefeito [Marcelo Rangel (PSDB)] demorou seis anos e meio para mandar o projeto e agora quer votação em regime de urgência", completou. "É uma medida que impacta nosso transporte e não pode ser discutida em poucos dias. Há diversos questionamentos sobre o assunto e, pelo resultado final disso, o que acarreta é a mudança no sistema de transporte", acrescentou Ricardo Zampieri (PSL).
Pietro afirmou que até o momento o Executivo não respondeu a dois requerimentos apresentados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – um deles se os R$ 9 milhões arrecadados mensalmente com a venda de passagens entrará no cálculo da receita corrente líquida do Município e como está a capacidade de endividamento da Prefeitura.
Para George de Oliveira (PMN), a criação do Fundo tem como um dos objetivos aumentar a capacidade de endividamento do Município, pois anualmente entrará nos cofres públicos mais R$ 100 milhões. Com esse incremento, a Prefeitura conseguirá abrir crédito junto aos financiadores. "Estou preocupado com o déficit nas contas da Prefeitura daqui a dois anos. Vai ser praticamente impossível governar", prevê Magno Zanellato (PDT).
Além destes argumentos, a oposição acredita que o projeto, mesmo com as alterações, não deveria ter sido reapresentado. Citando o Regimento Interno da Casa, Pietro disse que proposições idênticas a outras já aprovadas ou rejeitadas não podem ser apresentadas na mesma sessão legislativa.
Os parlamentares da base aliada ao prefeito, por sua vez, reafirmaram que a criação do Fundo de Transporte dará mais "transparência" ao serviço. "A Prefeitura vai ter o controle sobre isso", defendeu Vinícius Camargo ((PMB). Para Florenal da Silva (Pode), o Fundo é a oportunidade de o Município "abrir a caixa-preta" do transporte coletivo.
Proposta incrementa emenda apresentada por vereadores
O novo projeto sofreu algumas alterações em relação à proposta enviada anteriormente e que foi rejeitada pela Câmara na sessão de segunda-feira (24). Segundo o vereador Pietro Arnaud (Rede), as mudanças permitirão que o projeto passe com 12 votos favoráveis e não com 16, como aconteceu com o anterior.
Na proposta apresentada agora está contemplada uma emenda apresentada pelos vereadores Eduardo Kalinoski (PSDB) e Valtão José de Souza (PP) ao Projeto de Lei 137/2019, que determina que o dinheiro arrecadado com o pagamento das passagens e que entrará no Fundo seja repassado para a Viação Campos Gerais em dois dias. No primeiro projeto previa-se que recursos de publicidade nos ônibus e nos pontos de parada também iriam para o Fundo, mas esses trechos foram retirados na nova proposta.