Está tramitando desde a última semana na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 469/19, protocolado pelo Governo do Estado e que propõe autorizar o Poder Executivo a conceder a exploração do uso, total ou parcial, de áreas destinadas ao uso público nas unidades de conservação do estado. A pedido do líder do Governo na Alep, deputado estadual Hussein Bakri (PSD), a proposta tramita em regime de urgência. Assim, nesta terça-feira (13), o texto começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Alep, onde terá como relator o deputado Tiago Amaral (PSB). A expectativa, aponta Bakri, é que dentro de 30 dias a proposta possa ser votada em plenário.
Bakri explica que o projeto propõe que as concessões se darão pela modalidade de concorrência, respeitando os planos de manejo de cada unidade, conforme prevê legislação federal, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Segundo o deputado, a ampliação das concessões é uma das estratégias da administração estadual, em parcerias público-privadas, em especial nas áreas em que o governo não tem know how. "Hoje o cuidado destas unidades de conservação está a cargo do IAP, que tem não vocação de fazer com que estes locais se tornem atrativos turísticos e sejam explorados economicamente, atrelando a preservação ambiental à geração de emprego e renda", explica. Em mensagem encaminhada junto ao projeto na Alep, o governador Ratinho Junior (PSD) ressalta que a cooperação da iniciativa privada é importante levando-se em conta as restrições orçamentária e fiscais existentes, por um lado, e a necessidade, por outro, de se realizar investimentos em infraestrutura para atrair a visitação pública, desenvolvimento de pesquisas científicas, práticas de educação ambiental, atividades de lazer e de turismo sustentável, monitoramento, manutenção, entre outras atividades de gestão das unidades de conservação. Assim, aponta Ratinho, "a proposta busca a eficiência e qualidade de gestão do uso público nas unidades de conservação estaduais", frisa.
Vila Velha
Entre as unidades que devem ser incluídas neste processo está o Parque Estadual de Vila Velha, que teve consulta pública sobre a concessão de uso aberta recentemente. A consulta tem por objetivo tornar transparente o processo de concessão de uso e colher contribuições do público em geral para o aperfeiçoamento dos instrumentos convocatórios para o lançamento do edital no dia 5 de setembro. "O trabalho de consulta pública e audiência, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo não concorre com o projeto que tramita na Alep", ressalta. "Como líder do Governo e representante de Ponta Grossa na Alep tenho obrigação de dar agilidade ao projeto, que vai fomentar o turismo e economia da região", finaliza.
Entenda
No ano passado, proposta semelhante já havia sido protocolado pelo governo estadual. No entanto, ao assumir o governo do Estado, o governador Ratinho Junior solicitou à Alep restituição de diversos projetos de leis, para reexame das matérias. E, entre eles estava o projeto de concessão dos parques, para que fosse realizada sua revisão.