O combate à corrupção desenvolvido pelo Governo do Paraná, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), está baseado num completo cruzamento de informações de vários bancos de dados, para subsidiar auditorias e o trabalho da Corregedoria do Estado.
O resultado foi evitar gastos de R$ 32 milhões em compras. Resultado também pode ser visto na investigação e abertura de processo contra cinco concessionárias de pedágio e em parcerias com órgãos de controle externo.
Só neste ano, o Observatório da Despesa Pública, vinculado à Diretoria de Inteligência e Informações Estratégicas, da CGE, cruzou registros de cerca de mil empresas e dos respectivos quadros societários. Esse trabalho identifica vínculos entre empresas e servidores e entre licitantes, além da legalidade de fornecedores quanto a endereço e classificação de atividade econômica.
A Controlador-Geral do Estado criou essa diretoria, que também engloba a Corregedoria do Estado, para consolidar o uso da tecnologia e inovação no combate à corrupção.
O controlador-geral, Raul Siqueira, completa que o Projeto Harpia, que está sendo desenhado junto com a Celepar, vai potencializar o controle das contas públicas, pois emitirá alerta em cada etapa de processo licitatório, caso haja desconformidade legal.
“Temos ferramentas que nos permitem descobrir se está ocorrendo direcionamento de licitação, quer por envolvimento de servidores quer por formação de conluio entre as empresas. Esse é apenas um exemplo das possibilidades de pesquisa e cruzamento de dados”, detalhou Siqueira.
Atualmente, o setor responsável tem autonomia para, por exemplo, verificar rodízio entre licitantes, sócios comuns, superfaturamento e aumento de capital de empresas e servidores. Também faz mensalmente auditoria da Folha de Pagamento do Estado e parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas, do Estado e da União.
Concessionárias
Esse trabalho foi fundamental para a investigação de cinco concessionárias de pedágio. Econorte, Rodonorte, Ecovia, Ecocataratas e Viapar respondem a Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Foram cruzadas informações das concessionárias, das empresas contratadas por elas e de servidores, para verificar se havia vínculos irregulares.
“Conferimos todas as relações possíveis de indicar ilegalidade e, assim, em conjunto com outras informações levantadas pela Corregedoria, embasamos os processos”, explicou Daniel Berno, diretor de Inteligência e Informações Estratégicas.
A Corregedoria-Geral também abriu processo de responsabilização contra a empresa Green Logística e dá apoio aos procedimentos correcionais abertos em outros órgãos do Governo do Estado. São 562 sindicâncias, 116 processos de apuração de responsabilidade, oito de responsabilização e 214 processos disciplinares contra servidores.
Controle
O serviço de inteligência dá suporte às ações de controle interno e auditorias. Com ele, foi possível analisar mais de R$ 370 milhões em contratações emergenciais, com dispensa de licitação por causa da covid-19, e impedir que R$ 32 milhões fossem gastos em processos que continham alguma irregularidade.
A Coordenadoria de Controle Interno analisa a conformidade dos processos feitos pelos órgãos e entidades estaduais com normas e legislação. Caso a equipe encontre algum procedimento que não atenda o que está normatizado, notifica o órgão responsável para que ele efetue um plano de ação para solucionar o problema. Só neste ano foram 153 planos de ação, indicados pela coordenadoria.
GMS
Com a recente edição do decreto 5.880/2020, todos os órgãos e entidades da administração pública direta são obrigados a usar o mesmo sistema de Gestão de Materiais e Serviços (GMS). Com isso, os dados do Portal da Transparência seriam atualizados mais rápida e automaticamente. “Estamos orientando os órgãos que ainda não se adaptaram ao sistema a cumprirem a legislação”, disse Wesley de Paula.