O mês de maio chegou ao fim com a marca de 207 mil vendas de veículos realizadas por meio da Venda Digital – ferramenta da Carteira Digital de Trânsito (CDT), lançada em março de 2022 pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes.
A referida tecnologia, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, permite realizar a transação comercial sem a obrigatoriedade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel, uma vez esse processo pode ser feito com a assinatura digital do Portal de Serviços do Governo Federal e com o uso de biometria facial.
A ferramenta possibilita, ainda, realizar a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e pelo comprador, permitindo a comunicação automática da venda por meio do aplicativo CDT, após a autorização do Detran de registro do veículo.
O encerramento do processo ocorre com a vistoria do veículo no órgão de trânsito local. A informação é do Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, que destaca a marca alcançada. É muito significativo atingirmos esse volume de negócios realizados por meio da Carteira Digital de Trânsito. É sinal de que temos avançado bem nesse objetivo de oferecer aos motoristas brasileiros um sistema simples e seguro de transação comercial”, comemora Catão.
Novas adesões
A funcionalidade já está disponível em 19 unidades da Federação por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito – Detrans. O Detran de Goiás, a adesão mais recente registrada.
Além dele, veículos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Ceará, Roraima, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Acre, Sergipe, Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, São Paulo, Bahia, Tocantins assim como Alagoas podem utilizar a funcionalidade.
A gerente de uma das divisões do Serpro voltadas para soluções digitais de trânsito, Patrícia Moraes, também comemora os números. “A adesão é facultativa. O fato de já contarmos com 19 Detrans utilizando a Venda Digital, em pouco mais de um ano de lançamento, é muito positivo. A marca de 200 mil vendas também demonstra que os usuários da CDT perceberam como essa funcionalidade contribui para desburocratizar a venda de veículos”, evidencia.
Segurança e agilidade
O Governo Federal informa que o CDT dispensa a necessidade de reconhecimento de firma ou de realizar qualquer contrato em papel. Dessa forma, possibilitando que a pessoa que quer comprar e a que quer vender façam a comunicação da venda e assinem a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo.
No entanto, é importante ficar atento, pois, a tecnologia está disponível apenas para veículos com documentação emitida, por qualquer motivo, a partir de 4 de janeiro de 2021.
O Governo garante, ainda que a transação tem alto nível de segurança. Isso porque exige a autenticação de quem tem conta prata ou ouro na plataforma do Governo Federal. Além disso, a biometria facial para a assinatura digital. Para consolidar a venda, o novo proprietário precisa apenas ir ao departamento de trânsito local realizar a vistoria e a transferência do veículo.
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