A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, nesta segunda-feira (11), por 14 votos a quatro, o veto da prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) à Lei 14.877/2023 que prevê reforço na sinalização de radares. A lei – de autoria da vereadora Joce Canto (PSDB) – prevê pinturas de faixas no chão, instalação de quatro placas de regulamentação antes de cada equipamento e temporizador de cinco segundos nos semáforos simples. Atualmente, segundo a Prefeitura, o município possui 57 radares em funcionamento (confira aqui os locais).
Radares deverão ter painel e mostrar velocidade do veículo, prevê PL
Segundo o projeto, as placas deverão ser colocadas com espaçamento a partir de 100 metros antes do radar. Ficaria assim: uma placa nos 100 metros, uma nos 50 metros, outra 30 metros antes e a última numa distância de 10 metros.
“É um direito de alerta aos motoristas”, disse Joce. “Os radares servem para trazer educação ao trânsito e não para punir. Nossa ideia é coibir a indústria da multa”, afirmou.
Veto
Em seu veto, a prefeita argumenta que a sinalização dos radares é regida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e por legislação federal e que o Município obedece a essas normas. Uma das regras é a sinalização a 50 metros antes do radar, considerado “tempo hábil para reduzir a velocidade”.
Além disso, o texto do veto argumenta que a lei de Joce Canto vai gerar gasto desnecessário aos cofres públicos, com o encarecimento da sinalização.