Determinar o limite de 120 pontos para suspensão de dirigir dos caminhoneiros. Esse é o tema do Projeto de Lei 2720/22, que tramita no Senado Federal.
De autoria do senador Guaracy Silveira (PP/TO), o PL pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para alterar o limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros para fins de suspensão do direito de dirigir. O projeto prevê que a penalidade de suspensão do direito de dirigir seja imposta sempre que o caminhoneiro atingir, no período de 12 meses, 120 pontos. A regra valerá caso não conste nenhuma infração gravíssima relacionada a dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Atualmente, o limite anual permitido para esses profissionais é de 40 pontos, independente da natureza da infração.
Conforme justificativa do autor, praticamente tudo o que se utiliza no dia a dia, seja perecível ou não, é um caminhão que transporta.
“A falta do serviço desses profissionais traz implicações severas em toda economia. Além disso, prejudica a prestação de serviços emergenciais, como a entrega de materiais de saúde e o abastecimento de água e combustível”, alega.
Ainda de acordo com o senador, se o motorista de um automóvel dirige em uma cidade 10 a 12 mil
quilômetros por ano, o motorista de um caminhão percorre essa mesma distância por mês. “Com esse volume viagens eles estão sujeitos a uma maior probabilidade de serem penalizados, acumulando pontos durante um ano que poderão levar a suspensão de dirigir”, argumenta.
Segurança
Para Eliane Pietsak, especialista em trânsito, os argumentos do senador são até compreensíveis, mas não tem qualquer embasamento técnico na área de trânsito.
“Existem outras maneiras de privilegiar certas categorias, sem colocar em risco a segurança. Uma delas é o curso preventivo de reciclagem que pode ser feito por motoristas profissionais antes de atingir o limite de pontos. Dessa forma, eles continuam dirigindo e os pontos, ao final do curso, são cancelados do prontuário”, justifica.
A especialista diz ainda que é preciso dar um basta na sensação de impunidade que assola o país. “Cada caso é um caso. Acredito que é muito perigoso isentar um profissional que tem papel fundamental na segurança do trânsito de forma absoluta por qualquer conduta irregular. Seria uma temeridade. Até porque sabemos que o aumento de infrações acarreta em aumento de sinistros”, conclui.
Tramitação
O PL está sendo apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e aguarda designação de relator.
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