Todo condutor que possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa renovar a validade do documento de tempos em tempos. Isso quer dizer refazer todos os exames necessários de acordo com a sua categoria de habilitação. O processo de renovação da CNH deve ser realizado periodicamente (conforme a validade do documento) por todos os condutores habilitados no Brasil. Independente da categoria de habilitação e da idade do condutor, o processo de renovação é obrigatório quando a CNH está vencida.
Quando devo renovar a carteira de motorista?
O condutor deve renovar a carteira de motorista quando vencer o exame de aptidão física e mental realizado no Departamento Estadual de Trânsito. A validade máxima da CNH é de:
- 10 anos, para condutores com idade inferior a 50 anos;
- 5 anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos;
- 3 anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
É possível que se diminua este prazo de validade de acordo com laudo médico.
Mesmo após o exame de aptidão física e mental vencido, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dá o prazo de 30 dias para o condutor continuar dirigindo enquanto renova a CNH.
Posso renovar a CNH com antecedência?
Muitos cidadãos questionam se é possível renovar a CNH antes do documento vencer.
Conforme Julyver Modesto, especialista em legislação de trânsito, essa é uma situação que não está prevista na lei.
“Esse é um procedimento interno dos órgãos de trânsito e que não está contemplado na legislação, por isso pode variar de estado para estado. É claro que por uma questão de gestão, é importante estabelecer um limite, mas é só uma questão de gestão mesmo. Não haveria nenhum problema da pessoa querer antes de completado o tempo de validade, já se antecipar por qualquer interesse pessoal que ela porventura tenha”, explicou.
O Portal do Trânsito entrou em contato com alguns Detrans para ver como funciona a regra.
No Rio de Janeiro, por exemplo, não há obstáculo que impeça a renovação da CNH pelo usuário, independentemente da data de validade.
“Em virtude da inexistência de obstáculo, o condutor poderia renovar o documento de habilitação quando achar conveniente”, explicou o Detran/RJ.
O mesmo entendimento ocorre no Mato Grosso e no Rio Grande do Sul. “É possível fazer a abertura de serviço de renovação de exames a qualquer tempo após 30 dias da última emissão de CNH”, informou o Detran/RS.
Já em São Paulo, a situação é diferente. O Detran/SP informou que é possível realizar a renovação simplificada da CNH para motoristas com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias.
“O condutor precisa estar em situação regular e não ter realizado alteração dos dados cadastrais”, complementou o órgão.
A orientação, então, é que o cidadão procure o órgão do seu estado para verificar como funciona a regra. Para encontrar o contato do seu Detran, clique aqui.
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