O descarte adequado de resíduos de construção e demolição é essencial para a manutenção da limpeza urbana, evitar bloqueios nas vias públicas e proteger o meio ambiente. Além disso, as caçambas de entulho, quando utilizadas corretamente, são soluções eficazes para a gestão desses resíduos.
Contudo, para garantir que seu uso seja benéfico para todos, é importante seguir um conjunto de regras e orientações. Portanto, confira a seguir três dúvidas comuns sobre o uso de caçambas:
Quanto tempo a caçamba pode ficar na rua?
O prazo de permanência durante o aluguel de caçamba de entulho é de três dias, ou seja 72 horas, em vias públicas e de até sete dias em locais privados ou vias menos movimentadas.
Em São Paulo, por exemplo, é permitida a colocação de caçambas nas vias onde estiver regulamentado o estacionamento rotativo Zona Azul. Isso mediante autorização expedida pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e o pagamento do preço público apropriado.
Portanto, esse procedimento garante que a localização escolhida não irá interferir no tráfego, na segurança dos pedestres, muito menos no acesso a serviços públicos.
Vale destacar que é responsabilidade do locatário da caçamba manter a área ao redor limpa e livre de resíduos dispersos. Sendo assim, o transbordamento de materiais é proibido e pode resultar em multas.
Quais as regras de utilização de caçamba de entulho na via pública?
Conforme as regras regulamentadas pelos municípios na norma da ABNT NBR 14.728/2005, estabelecidas pelo Comitê Brasileiro de Implementos Rodoviários, fica expressamente proibido:
- O estacionamento sobre as calçadas, bocas de lobo, pontos de acessibilidade ou locais proibidos para qualquer veículo automotivo;
- A colocação de caçambas a menos de dez metros de alinhamento do meio-fio da via e na transversal;
- Permanência superior a 72h em vias públicas;
- Permanência em vias públicas quando não há utilização para coleta (caçamba vazia ou para lixo residencial);
- O descarte de materiais químicos ou fluídos em caçambas inapropriadas e sua permanência em via pública.
O que não pode jogar na caçamba de entulho?
Caso o descarte seja de lixo doméstico, resíduos perigosos e qualquer outro material, você estará fazendo algo ilegal. Ou seja, caso alugue uma caçamba, você só pode depositar resíduos originados da construção civil e/ou de demolição.
Você já sabia as regras de utilização de caçamba de entulho? Compartilhe nos comentários a sua opinião!
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