O uso de legendas nos idiomas português, espanhol e inglês nas placas de trânsito instaladas em trechos de interesse turístico ou próximos à fronteira com outros países está prestes a se tornar uma realidade. O texto, que insere dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, foi aprovado pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, houve a aprovação do substitutivo do relator, deputado Vermelho (PL-PR), para o Projeto de Lei 7033/14, do senador Jayme Campos (União-MT), e apensados. Atualmente, esse tipo de sinalização não está no Código de Trânsito.
“Há muito o que melhorar na sinalização das rodovias, das cidades e até mesmo internamente a órgãos públicos e privados. Com frequência, não só os turistas, mas os próprios brasileiros se veem perdidos em razão da deficiente sinalização”, justifica o relator.
O substitutivo aprovado ressalta ainda que a sinalização vertical de indicação e a especial de advertência, deverão conter legendas em três idiomas. Isso quando não estiverem expressas exclusivamente por meio de pictograma. Esta regra também deverá ocorrer nos terminais de passageiros interestaduais e internacionais.
O texto prevê ainda que haverá a substituição das placas existentes e que não atendam aos dispositivos da futura lei. Isso ocorrerá apenas quando desgastadas ou danificadas, além da possibilidade de reparo ou em casos em que for necessário inserir novas informações.
Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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