Desde o último dia 31 de julho, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR) passou a integrar o Registro Nacional de Veículos em Estoque – Renave, uma ferramenta digital criada para a Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran, com o objetivo de desburocratizar o serviço de transferência propriedade de veículos.
A partir do login no Renave, a transferência de veículos poderá ser realizada digitalmente por meio da Carteira Digital de Trânsito – CDT.
Além disso, o aplicativo também permite que o comprador e o vendedor assinem a autorização para a transferência de propriedade e façam a comunicação da venda usando apenas a referida plataforma digital.
Vale ressaltar que qualquer proprietário pode fazer a assinatura eletrônica na ATPV-e, desde que o veículo tenha documentação digital – caso dos 0km ou que foram transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021.
O procedimento é bem simples: para efetivar a operação, o vendedor entra no aplicativo da CDT, informa o CPF do comprador e assina digitalmente. Em seguida, o comprador receberá a notificação e repetirá o processo, também dentro do aplicativo.
O novo sistema torna a operação mais simples e rápida. Dessa forma, permitindo fazer a autorização de transferência sem custos, já que não há cobrança ao usuário para usar a assinatura eletrônica avançada.
Também não existe a obrigatoriedade de reconhecimento de firma em cartório, o que vale, também para processos entre pessoas físicas. Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores precisam ter o login qualificado no Gov.br.
Uma vez logado, a autorização ficará armazenada no app da CDT. Dessa forma, basta ao comprador agendar atendimento em uma unidade do Detran para fazer a vistoria do veículo e efetivar a transferência.
Assim como o Paraná, outros Detrans também já aderiram. É o caso de Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Roraima.
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