Foi apresentado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma proposta que trata da isenção do IPVA 2024 no estado. A proposta, anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, não prevê mais a isenção do IPVA 2024 em SP para todos os tipos de veículos eletrificados. Isso inclui até os carros elétricos a bateria. Diferente do projeto inicial da Alesp, agora apenas proprietários de veículos movidos a hidrogênio e veículos híbridos com motor elétrico e com motor a combustão terão direito a isenção, caso o PL tenha a aprovação dos deputados.
De acordo com o Governo de São Paulo, caso aprovada, a partir de 2024 e até 2028, terão isenção de IPVA proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural. Ou seja, inclusive biometano. Da mesma forma, com a aprovação da medida, serão isentos do imposto veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e com motor a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil e a isenção valerá para 2024 e 2025.
Ainda conforme o Governo, a norma, editada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa e renovável no estado de São Paulo. Assim como, incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa de energia. Dessa forma, reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente.
Tramitação
O projeto de lei tramita em regime de urgência e tem prazo de 45 para conclusão, após ser reavaliado pelas comissões da Alesp.
Nota da ABVE contesta autoridades
A Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) divulgou, em seu site, nota oficial sobre o assunto. Nela, contestou declarações e ações recentes dos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e Minas Gerais, Romeu Zema, sobre veículos elétricos e híbridos no Brasil.
Para a ABVE, a declaração de Romeu Zema, de que a eletromobilidade “ameaça os empregos” dos brasileiros, e o veto de Tarcísio de Freitas a um projeto de lei favorável aos veículos elétricos e híbridos, foram sinais decepcionantes para as empresas que estão investindo no transporte sustentável no Brasil.
“Não faz sentido as autoridades dos principais Estados do país criarem insegurança a empresas que já se comprometeram a gerar empregos de qualidade e trazer inovação tecnológica à indústria brasileira” – disse o presidente da ABVE, Ricardo Bastos.
Conforme a nota, a decisão do governador de São Paulo, vai na contramão da via tecnológica mais promissora de combate às mudanças climáticas. Isso porque substitui o PL por uma proposta que esquece os veículos elétricos.
Para a ABVE, o crescente número de emplacamentos de veículos leves elétricos e híbridos nos últimos anos prova que o consumidor brasileiro aposta cada vez mais em produtos modernos e sustentáveis. E por isso, os investimentos no setor.
Esses investimentos estão criando um conjunto amplo de empresas de veículos, componentes, equipamentos e serviços, com um número crescente de startups surgindo a cada dia. “Por fim, a ABVE ressalta que a eletromobilidade não é incompatível com o setor de biocombustíveis. Ao contrário, ela se soma a uma vocação já consolidada da indústria brasileira. Além disso, potencializa os benefícios de uma das matrizes de geração de eletricidade mais sustentáveis do planeta”, conclui a nota.
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