As inscrições para o curso de atualização de agentes de trânsito, oferecido pela Escola Pública de Trânsito do DetranRS àqueles profissionais que tenham realizado o curso de formação há mais de três anos, encerram na próxima quarta-feira, dia 11. A atualização está prevista na Portaria n.º 966/2022 da Secretaria Nacional de Trânsito,
O curso é gratuito, tem 100 vagas para livre concorrência e inicia em 16 de outubro. Totalmente online e com atividades assíncronas, a formação possui 40 horas/aula e certificação ao final.
Conforme o DetranRS, o objetivo é atualizar e capacitar os agentes de trânsito para o cumprimento da função.
“Assim, considerando a importância de qualificar a ação educativa durante a fiscalização além de oferecer ferramentas para que esses saibam agir de forma adequada durante as abordagens”, afirma o órgão.
Interessados deverão realizar sua inscrição através do formulário disponível aqui.
Atualização sobre nova lei constará no curso para agentes de trânsito
Com a implementação da Lei nº 14.599/23, o órgão de trânsito municipal agora tem competência para atuar em 99 diferentes tipos de ocorrências no trânsito. Antes dessa alteração no CTB, somente o Detran possuía a competência exclusiva para fiscalizar veículos, documentos dos condutores e realizar o teste do bafômetro, quando necessário.
Agora, os agentes de trânsito têm autoridade para fiscalizar e abordar os motoristas. Assim, solicitando a CNH, o documento do veículo e realizando o teste de alcoolemia (bafômetro). Aqueles que não apresentarem os documentos requeridos ou recusarem o teste poderão ser notificados imediatamente.
Antes da alteração, as infrações se referiam apenas ao uso/circulação das vias dentro da cidade. Como por exemplo, o avanço de sinal vermelho, conversão proibida ou bloqueio da via e estacionamento irregular.
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