Começa hoje (27/05), as inscrições para a terceira fase do programa CNH Pai D’égua, para os moradores das regiões de Santarém, Altamira e Itaituba, promovido pelo Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA).
Nesta etapa do programa, serão disponibilizadas sete mil vagas, contemplando os municípios de de Altamira, Anapu, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Gurupá, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Placas, Porto de Moz, Rurópolis, Senador José Porfírio, Santarém, Terra Santa, Trairão, Uruará e Vitória do Xingu.
“Estamos muito felizes de chegarmos nesta terceira fase do programa e pedimos que as pessoas leiam atentamente o edital completo, vejam se realmente se encaixam nos critérios do Programa e observem o cronograma de inscrição e demais etapas do processo”, destaca a diretora-geral do Detran, Renata Coelho.
“É um projeto social do Governo do Pará, que contempla as pessoas de baixa renda, que não têm condições de pagar as taxas nem a autoescola para tirar a carteira. O objetivo é atender essas pessoas, para que, com a habilitação, elas possam encontrar uma oportunidade de renda ou até mesmo um emprego, levando uma melhor condição social para as famílias. As inscrições são online, mas entendendo a dificuldade e a necessidade de algumas pessoas, a gente resolveu fazer aqui na Secretaria Regional de Governo as inscrições presenciais, para ajudar neste processo”, destacou João Pingarilho, secretário Regional de Governo do Baixo Amazonas.
As inscrições para o programa que prevê CNH gratuita serão feito de forma online, exclusivamente no site do Detran.
Para ser beneficiado pelo programa o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- ter 18 anos completos na data do requerimento;
- ser penalmente imputável;
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- possuir curso fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa;
- ter domicílio no Estado do Pará;
- possuir CPF assim como Carteira de Identidade ou equivalente;
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil do Estado do Pará.
Ainda de acordo com o Detran/PA, para garantir a efetivação do cadastro no programa, é preciso não ter sofrido, nos doze meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média, da qual não caibam mais recursos na esfera administrativa, além de não ter sofrido, nos cinco anos que antecedem a inscrição, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito, estabelecidas em lei própria e da qual não caibam mais recursos. Também não poderá participar do processo de seleção do Programa aquele candidato que já esteja com Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach) aberto no momento da inscrição. Ou, ainda, que esteja com qualquer tipo de bloqueio administrativo ou judicial.
Conforme o órgão, também nesta fase do processo estão reservadas 10% das vagas às Pessoas com Deficiência (PcD). Assim, respeitando os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança de categoria B para D. Nesse quesito, não haverá esta reserva de vagas. Além destas, 30% do total de vagas será destinado preferencialmente para mulheres. Caso não sejam preenchidas, as vagas poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.
O Programa do Detran que prevê CNH gratuita
O CNH Pai D’égua é um programa do Governo do Estado, coordenado pelo Detran, destinado a pessoas de baixa renda. Os candidatos selecionados terão acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, sem precisar pagar autoescola e nenhuma taxa de serviço do Detran durante todo o processo de habilitação. O objetivo é assegurar aos 60 mil beneficiários mais oportunidades de trabalho assim como incremento da renda familiar.
Texto: Leandro Oliveira – Detran/PA
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