Destravar o contingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) é a principal ajuda para o combate às mortes em decorrência do trânsito no País. Esse é um tema que a Federação das Associações de Detran (Fenasdetran), vem discutindo por todo Brasil.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando entrou em vigor, endureceu as punições aos infratores e previu medidas educativas e preventivas consideradas modelo. Mas, 20 anos depois de sancionado o Código, especialistas reunidos em um seminário na Câmara Federal concluíram que ainda falta muito para que a lei seja efetivamente cumprida e ajude a diminuir o número de mortes nas ruas e rodovias.
Apesar de a legislação brasileira ser considerada uma das mais modernas do mundo, os números ainda são assustadores. São 47 mil mortes e outras 400 mil pessoas com alguma sequela todos os anos, de acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Conforme a Confederação Nacional do Transporte (CNT), estes acidentes custam cerca de 51 bilhões de reais por ano. Este custo foi um dos principais assuntos comentado por Mário Conceição, presidente da Fenasdetran. “Isso porque, apesar do aumento das multas e de medidas restritivas, como a Lei Seca, desde 1997, quando o Código foi aprovado, o número de mortes aumentou. Não chegavam a 35 mil por ano. E de lá para cá, só caiu em três períodos: nos dois primeiros anos; quando se instituiu a Lei Seca, em 2009 e quando passou a valer a regra do álcool zero, em 2013”, explica.
Em reunião nacional, os membros da FENASDETRAN definiram uma proposta para pedir o descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito, o FUNSET, que recebe 5% do valor de todas as multas de trânsito.
“Esse dinheiro deveria ser destinado a programas preventivos de segurança e educação no trânsito. Na reunião foram apresentados dados que mostram que o FUNSET arrecadou 475 milhões de reais este ano. E só foram usados 24 milhões”, afirma Conceição.
Por exemplo, o Japão teve prejuízo anual de 5 bilhões de dólares com acidentes de trânsito.
O governo de lá, então, investiu 1 bilhão de dólares nesta área no ano seguinte. “Aqui também ainda precisamos de muito mais para que o Código de Trânsito consiga salvar mais vidas. Quando falamos em 45 mil mortes no trânsito, são números irreais. Esse número, provavelmente, é mais que o dobro”, finalizou o presidente da Federação.
A Federação encaminhará ofício ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. O documento defende ações nacionais que contribuam para a redução dos elevados índices de ocorrências fatais no trânsito. O presidente Mário Conceição, questiona o contingenciamento orçamentário dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset).
“No ofício, solicitamos a liberação dessa verba retirada faz mais de cinco anos, salientando que o Fundo deixa de cumprir sua finalidade de salvar vidas e atender os direitos humanos”.
A Fenasdetran também encaminhará o documento aos Ministérios dos Transportes, Educação, Saúde e Justiça. Além disso, para o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
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