Será que existe multa por veículo poluente? De acordo com o professor e engenheiro mecânico, Mauro Paipa Suarez, a preocupação ambiental existe desde a década de 1980. Um exemplo disso foi a criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que estabeleceu metas com foco ambiental.
Atualmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é responsável por executar a Política Nacional de Meio Ambiente. Inclusive, foi esse mesmo Instituto que criou o Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE/PROMOT).
“O PROCONVE é o protagonista no incentivo ao desenvolvimento tecnológico dos fabricantes automotivos na adequação a combustíveis mais limpos”, destaca Suarez.
Quem fiscaliza a poluição dos carros?
Segundo o professor, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não prevê multas específicas para automóvel poluente.
Entretanto, vale ressaltar que os governos estaduais e municipais são autorizados a estabelecer medidas adicionais de controle de poluição do ar para os veículos automotores em circulação. Isso acontece por meio de planos e normas específicos, desde que estejam em concordância com as exigências do Proconve e suas medidas complementares.
Por consequência, controladores estaduais e municipais podem aplicar multas por poluição, quando necessário.
Existe algum parâmetro de emissão de poluentes de automóveis na legislação?
De acordo com o professor Mauro Suarez, sim. O IBAMA estabelece padrões de emissão de poluentes para veículos automotores. É possível verificar esse padrões em resoluções publicadas no site do CONAMA.
As aplicações dessas normas acontecem durante inspeções obrigatórias. Isso garante que os veículos estejam dentro dos limites de emissão de poluentes pré-estabelecidos. Esses parâmetros estão separados por Diesel, Gasolina e GNV.
Vale ressaltar que as aplicações de regras de trânsito para a poluições também é aplicada para ônibus e caminhões.
“Ônibus e caminhões são frequentemente sujeitos a padrões mais rigorosos de emissões de poluentes devido ao seu maior impacto ambiental. Os valores limites de emissão são baseados no tipo de combustível utilizado. Geralmente, veículos de maior porte utilizam Diesel”, esclarece Suarez.
Um veículo ser apreendido por causa da poluição?
O prof. Mauro Suarez explica que a apreensão de veículos devido altos níveis de poluição não é comum. Entretanto, advertências ou a proibição de circulação podem ocorrer.
“Se um veículo estiver em violação constante das normas ambientais e não estiver em conformidade mesmo após várias advertências e multas, pode haver ações mais severas, como a proibição de circulação ou apreensão do veículo, dependendo das leis locais”, destaca.
O prof. Suarez ressalta que o CONAMA publicou as resoluções nº 490 e 492, que propõem uma nova fase do PROCONVE a partir de 2022.
“Na nova fase, o L7 trará redução significativa dos vapores de combustíveis que se perdem na atmosfera, enquanto a fase P8 deve reduzir significativamente a emissão dos óxidos de nitrogênio”.
Ou seja, essas novas resoluções ajudam a promover a redução da formação de compostos de oxidação na atmosfera em grandes centros urbanos. Isso colabora e muito para uma diminuição gradual da emissão de poluentes e, por consequência, gera uma melhoria na qualidade de vida nas cidades.
Por fim, a fase L8, prevista a partir de 2025, promove uma mudança metodológica na aprovação de processos de licenciamento, conforme esclarece o professor.
“De fato, deixará de ser por modelo de veículo e passará a ser pela média corporativa. Assim, exigindo que os veículos comercializados de uma empresa apresentem uma média de emissão que atenda limites progressivamente mais restritivos”, finaliza Suarez.
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