Sim, você não entendeu errado! Inserir exame de noções teóricas (e não práticas!) de direção de automóvel dotado de câmbio automático para fins de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o tema do PL 3180/23 que tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Jonas Donizette (PSB/SP), o PL pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro para criar um exame obrigatório de noções teóricas de direção de automóvel dotado de câmbio automático, que deverá ter regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para obtenção da CNH. Atualmente são obrigatórios os exames:
- de aptidão física e mental;
- escrito, sobre legislação de trânsito;
- de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
- de direção veicular, realizado na via pública.
Conforme o deputado, os carros automáticos atualmente já fazem parte da vida de muitos brasileiros. De acordo com dados da Fenabrave, 63,5% dos automóveis de passeio e das picapes negociadas no mercado são dotados de câmbio automático. Os dados levaram em conta emplacamentos de veículos no período de janeiro a maio de 2022. “No entanto, ainda não é possível fazer aulas e aprender a dirigir na autoescola em carros de câmbio automático”, afirma.
Ainda conforme Donizette, o processo de formação de condutores é regulamentado no Brasil pela Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ele não prevê aulas práticas de direção em veículos de câmbio automático. As aulas práticas obrigatórias acontecem em veículos de câmbio manual. “Ocorre que diversos acidentes têm acontecido por imperícia dos condutores”, aponta.
Exame teórico sobre carro automático
O deputado, então, sugere que se não é possível ter aulas práticas em veículos de câmbio automático, que pelo menos o condutor tenha noção do funcionamento do veículo, mesmo que isso seja através de aulas teóricas.
“São inúmeros os acidentes devido à imperícia dos condutores, o objetivo dessa proposta é diminuir casos como esses fazendo com que uma noção de direção de carros dotados de câmbio automático seja inserida nas instruções do exame de para habilitação e possibilitando aos novos condutores um mínimo de contato, ainda que por noções teóricas, com o funcionamento de carros automáticos”, conclui.
Tramitação
O PL aguarda designação de Relator na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados.
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