A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), apresentou em audiência pública realizada na semana passada, dados do estudo feito pela Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP, considerando cinco cidades brasileiras. De acordo com o levantamento, o impacto da atual reforma tributária sobre o transporte coletivo público urbano recairá sobre as empresas prestadoras do serviço. O peso seria entre 18,25% e 20,52%.
O estudo levou em conta a alíquota de 25%, divulgada pela mídia como possível alíquota única da PEC 45/2019. A alíquota está em discussão pelo GT da reforma tributária.
“O resultado desse estudo é muito impactante, porque ele mostra que para as cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre e Rio de Janeiro, o peso final recai sobre o concessionário do serviço e pode ser de até 20,52% nessas cidades”, destacou o diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, que acrescentou que a folha de pagamentos contribui com até 12% desse total.
Ele também evidenciou que o levantamento feito pela ANTP, a pedido da NTU, teve como base a avaliação de planilhas de custos oficiais adotadas pelas cidades pesquisadas.
Bicalho avaliou, ainda, o quanto a desoneração tributária tem sido relevante para o setor, que desde 1999 já era beneficiado com o valor zerado do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição dos veículos. Ele ressaltou, também, as desonerações ocorridas em outros impostos do setor. Como, por exemplo, as do PIS/COFINS, ISS e do ICMS sobre o diesel, combustível utilizado por praticamente toda a frota brasileira de ônibus coletivo urbano, estimada em 107 mil veículos.
Preocupações do setor
Mediante a proposta atual, outro fator que preocupa o setor de transportes é o risco de aumento nos custos dos combustíveis. Neste aspecto, o diretor de Gestão da NTU pontuou que, hoje, o gasto com mão de obra pessoal é o grande custo do setor (44%) e que o segundo recai sobre os combustíveis e lubrificantes (33%). “São dois grandes custos do setor e aí reside nosso receio de sermos impactados por essa reforma, de uma forma bastante negativa”, frisou.
No entanto, o relator da atual proposta de reforma tributária, deputado Aguinaldo Riberito (PP-PB), minimizou a preocupação com o aumento de tributação e eventual repasse de custos aos consumidores.
“Vivi o período de desoneração de folhas de pagamentos e nosso desafio é construirmos juntos um sistema tributário que seja justo”, informou.
Ele assegurou, ainda, que levará em consideração tudo os representantes dos setores de transporte e de serviços expuseram. Assim como, prometeu apresentar um novo texto contendo as principais observações levantadas na audiência.
Importância do setor
Na ocasião, o diretor de Gestão da NTU, Marcos Bicalho, informou que, historicamente, o impacto dos tributos no setor era da ordem de 32,3%, incidindo sobre as empresas, a atividade, os veículos, insumos veiculares e sobre a folha de pagamentos. A partir de 2013 o setor experimentou uma desoneração muito significativa na sua carga tributária. Isso ocorreu em função das manifestações sociais contra o reajuste das tarifas do transporte público.
Bicalho destacou, também, a importância do transporte público coletivo urbano no país. A Constituição Federal o define como direito social bem como serviço público de caráter essencial. Além disso, defendeu o tratamento tributário diferenciado para o setor, alertando para o risco de aumento dos custos do serviço.
Por fim, a Associação realçou os atributos do transporte público coletivo urbano. Conforme a NTU, o ônibus urbano atende, em média, 40 milhões de viagens diárias. Além disso, quem mais o utiliza é a camada mais necessitada da população brasileira.
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