Nem todo mundo sabe mas todos os veículos, antes do registro e licenciamento, devem receber um código que atesta o seu atendimento aos requisitos legais de identificação e segurança. É o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT). É por meio desse código que pode ser emitida a Marca, Modelo e Versão (MMVs) do veículo, documento esse que garante a autenticidade de todos os veículos que circulam pelo país. Desde o início da utilização dos códigos em 2022, foram 3.390 CATS e MMVs emitidos.
Para garantir a emissão do CAT e do MMV, o Serpro desenvolveu um sistema que se encontra em operação desde 2022. As certificações são obrigatórias para veículos novos de fabricação nacional, importados, encarroçados, bem como aqueles que sofrerem transformação admitida pelas normas de trânsito.
A novidade agora é que o ambiente possui uma nova modalidade chamada “CAT de Coleção”, destinado especialmente a veículos com mais de 30 anos de fabricação.
“Já tínhamos seis tipos de CAT, o de fabricação massiva nacional, importação Oficial, importação Independente, leilão, transformação e encarroçamento. Agora já temos uma modalidade especialmente destinada a veículos antigos, originais, modificados ou importados, que não possuem registro no Renavam, essa é a pauta da Secretaria avançar na digitalização de desburocratização dos processos relacionados ao sistema de trânsito”, explica Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito.
O Sistema, que já atestava a autenticidade e a adequação de veículos novos, importados e alterados à legislação de trânsito, agora também emite CATs e MMVs para veículos antigos. “Para a Senatran, o principal benefício é a ampliação da transformação digital dos sistemas de trânsito. Já o cidadão ganha mais segurança, menor risco e redução de custos nos processos de vistoria”, avalia Lucélia Matsumoto, gerente de Digitalização de Serviços de Trânsito do Serpro.
Passo a passo
Para ter acesso ao Siscat, você precisa seguir os seguintes passos:
1. Acessar a plataforma única de autenticação do Governo Federal (Gov.br)
Essa plataforma permite o controle de acesso unificado a todos os serviços públicos digitais do governo. Representantes de empresas devem acessar a plataforma com o Certificado Digital de Pessoa Jurídica e seguir os procedimentos específicos para digitar a senha e continuar o processo.
2. Vincular o representante da empresa ao CNPJ no Gov.br
Para dar continuidade ao processo, o representante da empresa deve vincular o seu CPF ao Certificado Digital de Pessoa Jurídica.
3. Efetuar cadastro de pessoa física no Gov.br
É necessário que o representante da empresa e seus colaboradores também se cadastrem no gov.br como Pessoa Física.
4. Acessar o Siscat
Todos (representantes e colaboradores) deverão realizar login no Siscat como Pessoa Física para ativar seu cadastro no sistema.
5. Autorizar usuários
O representante da empresa deverá acessar o Siscat com o certificado de Pessoa Jurídica e acessar a opção “Gestão/Autorizar usuários” para cadastrar aqueles que terão acesso ao sistema e suas devidas permissões.
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