Na semana passada, a governadora Raquel Lyra, do estado de Pernambuco, divulgou a abertura de mais de 20 mil vagas para a inscrição no Programa CNH Rural. A iniciativa vai beneficiar agricultores de diversas regiões do estado. O programa do Governo do Estado de Pernambuco, executado por meio do Detran-PE, é exclusivo para agricultores familiares e permite adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita, cumprindo as etapas para o processo de primeira habilitação, renovação da CNH ou adição de categoria. O período de inscrições vai até 6 de abril.
“O site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) já está recebendo as inscrições para as novas 20 mil vagas, além de permitir o agendamento dos 8.741 remanejados da edição anterior, que não foram convocados”, comenta o diretor-presidente, Carlos Ferreira.
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Portaria do Detran-PE já foi publicada no Diário Oficial com os critérios e normas para participar do programa. Para se inscrever, por exemplo, é preciso alguns pré-requisitos;
- ser morador de Pernambuco,
- integrar o Cadastro Nacional de Agricultura Familiar (CAF) ou possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), para comprovar ser integrante de Unidade Familiar de Produção Agrária.
De acordo com o Detran-PE, outros requisitos são referentes às categorias da CNH e podem ser conhecidos acessando o site do órgão. Já os Centros de Formação de Condutores (CFCs) interessados em prestar serviços para o programa devem procurar uma das unidades do Detran-PE para credenciamento. Os requisitos estão em edital também disponível no site. O benefício, conforme o Detran-PE, é fundamental para quem vive na Zona Rural, seja para deslocamento ou para transporte da produção agrícola.
Leia mais sobre a Carteira Nacional de Habilitação:
O programa conta com quatro fases:
- inscrição, no período de 06/02/2024 a 06/04/2024;
- análise e seleção dos aprovados;
- comprovação dos documentos e dados cadastrais;
- e início do procedimento de habilitação.
Caso ocorram empates, os critérios de desempate seguem a seguinte ordem: mulheres agricultoras, maior número de dependentes, menor renda familiar, candidato com mais idade. Periodicamente, o Detran-PE vai publicar em seu site a lista de selecionados assim como o prazo para comparecimento e validação da inscrição. A seleção terá validade até 31 de dezembro de 2026 ou quando ocupadas as 20 mil vagas, ou seja, o que ocorrer primeiro.
O Detran-PE salienta que o Programa CNH Rural é destinado, exclusivamente, a agricultores e agricultoras familiares do estado de Pernambuco, que cumpram os critérios definidos, diferente do CNH Popular, destinado a desempregados e pessoas beneficiadas por programas assistenciais como o Bolsa Família, que não está com inscrições abertas atualmente.
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